Ao longo do ano passado, o prefeito Du Cazellato (PL) conseguiu revogar, por meio da Câmara Municipal de Paulínia (CMP), nove leis que beneficiaram treze empresas privadas com doações de terrenos pertencentes ao município. Com isso, a Prefeitura recuperou 14 áreas (veja lista completa no final da matéria) que havia doado entre 1998 e 2011. Juntas, elas somam 93.909,75 mil m², segundo dados oficiais. 

Dos imóveis retomados pelo município, doze estão dentro do Parque Tecnológico, localizado em Betel. Criado pela Lei 3.097/10, o parque possuí uma área total de 242.829,17 m², divididos em lotes de no mínimo 1.000 m², que podem ser doados pela Prefeitura a empresas de tecnologia interessadas em se instalar na cidade. O décimo terceiro imóvel, de 8 mil m², fica na Avenida Guaraná, no bairro Cascata, e o último, de 50.058 m², não tem a sua localização especificada na lei de doação.

As empresas deveriam começar a funcionar nos terrenos que receberam da Prefeitura, gerando emprego e renda para o município, no prazo máximo de 30 meses, a contar da data da publicação da lei de doação.  Entretanto, segundo Cazellato, as donatárias não desenvolveram qualquer atividade econômica na cidade e, portanto, não atenderam ao interesse público preconizado nas leis que autorizaram a concessão das áreas públicas.

 

No caso do Parque Tecnológico, além do terreno, a Lei 3.097/10 prevê benefícios em impostos municipais como IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (isenção de 80%) e  ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (alíquota de 2%), durante 10 anos. Ainda de acordo com o texto, os projetos de empresas que buscam se instalar no parque passam pelo crivo de uma comissão formada por servidores das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Negócios Jurídicos, Chefia de Gabinete e Negócios da Receita.

EMPRESAS QUE PERDERAM ÁREAS NO PARQUE TECNOLÓGICO:

– Stefanini Consultoria e Assessoria Informática S.A (Lei 3.152/10): 6.513,85 m2;

– Brayton Selos Mecânicos Industrial Ltda (Lei 3.193/11): 4.426,64 m2 (dois lotes).  

– Tecnopharma Manipulação e Suporte Técnico Ltda (Lei 3.198/11): 6.304,29m²;

– T.Global Participações Societárias S.A, Softway S.A, SSTG Serviços, Softway Tecnologia da Informação Ltda e T. Easy Softwares para Comércio Exterior Ltda (Lei 3.232/11): 8.843,40 m2 (quatro lotes);

– Ignis Tecnologia da Informação e Comunicações Ltda (Lei 3.233/11): 4.793,97 m2 (dois lotes); 

– All Earth Comércio de Eletrônicos Ltda (Lei 3.234/11): 2.576,73 m2;

– Sunved Comercial Ltda (Lei 3.235/11): 2.392,87 m2;

– Renom e Lisoni – Recuperadora Ltda (Lei 2.218/98): 8 mil m2, no bairro Cascata;

– Alcamp Comercial Ltda (Lei 3.201/11): 50.058,00 m2, em localização não especificada na lei de doação.