Última atualização em 28 de maio de 2026

“Hoje é um dia de celebração, mas também é um dia de renovação. Renovação do nosso compromisso com os direitos das crianças e adolescentes”, disse Rita Coelho, secretária de Assistência Social e Proteção à Pessoa de Paulínia, durante a inauguração da nova sede do Conselho Tutelar da cidade, na tarde desta quarta-feira (27).

Além da secretária e das atuais conselheiras tutelares, participaram da cerimônia o prefeito Danilo Barros (PL), o vice, Edilsinho Rodrigues (União Brasil), o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Bernarde (DC), e o promotor da Vara da Infância e Juventude, André Perche Lucke, entre outras autoridades e convidados.

“Um espaço mais moderno, amplo e acolhedor para fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes. Esse momento também marca o encerramento do ‘Maio Laranja’ (campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes) e reforça o compromisso da nossa gestão com o cuidado, a assistência e o futuro das famílias paulinenses”, discursou Barros.  

Órgão autônomo
Vinculado ao governo municipal, mas não subordinado a ele, o Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pelo voto da sociedade. Aliás, entre todos os conselhos municipais, o órgão tem a eleição mais disputada. O mandato é de 4 anos, e remunerado.

Atribuições:
Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente entre outros.