Última atualização em 21 de fevereiro de 2024

“Tem a finalidade de dotar o Município de Paulínia de mecanismos do Direito Administrativo Sancionatório para o combate à intolerância e discriminação religiosa mediante a aplicação de sanções administrativas aos infratores”. Assim, o vereador Douglas Guarita (DC) definiu o projeto de lei contra intolerância religiosa, aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (20), e enviado para sanção ou veto do prefeito Du Cazellato (PL).

Com valores mínimo e máximo de R$ 4,7 mil e R$ 47,1 mil, as multas serão aplicadas nos seguintes casos: impedimento ou perturbação de culto religioso; vilipêndio público de algum objeto de culto; injúria com base na crença e incitação da discriminação religiosa, entre outras condutas inaceitáveis.

Lembrando que, caso sancionadas por Cazellato (PL), as sanções administrativas (multas) não anulam as penalidades previstas na legislação brasileira contra esse tipo de crime. Em várias partes do país, as religiões de matriz africana são as que mais sofrem intolerância, segundo estudiosos.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião são celebrados anualmente em 21 de janeiro. “A tolerância religiosa é essencial para forjar um caminho em direção a um mundo onde as diferenças são celebradas e onde a convivência harmoniosa se torna a norma, contribuindo para o bem-estar coletivo e a paz duradoura”, concluiu Guarita.