Última atualização em 20 de dezembro de 2017
Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei criando um novo programa Bolsa Educação, a partir de 2018. Segundo o prefeito, as mudanças previstas no projeto são necessárias para, entre outras coisas, reduzir os custos do programa vigente.
O número de bolsas permanecerá 750 (setecentos e cinquenta) anuais, no entanto, a concessão e distribuição do benefício ganharão novos critérios. Atualmente, o programa distribui 300 (trezentas) bolsas para bacharelados, sendo 210 (duzentas e dez) integrais (100%) e 90 (noventa) parciais (35% a 65%); 400 (quatrocentas) para tecnólogos, sendo 280 (duzentas e oitenta) integrais (100%) e 120 (cento e vinte) parciais (35% a 65%); e, 50 bolsas para técnicos, todas integrais (100%).
Veja o que por mudar, caso o novo “Bolsa Educação 2018” seja aprovado pela Câmara:
– O número de bolsas integrais (100%) para o ensino superior cairá das atuais 210 (duzentas e dez) para 100 (cem), as quais serão divididas entre estudantes de bacharelado, licenciatura e tecnólogo.
– Não haverá mais bolsas parciais de 35% a 65% da mensalidade.
– serão criadas 600 (seiscentas) bolsas no valor fixo de R$ 800,00 (oitocentos reais). Caso o valor da mensalidade do curso seja superior, o aluno arcará com a diferença.
– Como contrapartida ao benefício financeiro estudantil recebido da Prefeitura, todos os bolsistas prestarão serviços voluntários à Secretaria Municipal de Educação (SME), sempre que convocados pela pasta, sob pena de ter a bolsa cortada. O calendário e número mínimo de horas de trabalho, em projetos e programas de interesse público, serão definidos pela SME.
– A instituição de ensino escolhida pelo estudante deverá ser conveniada à Prefeitura Municipal, estar localizada na cidade ou num raio de até 100 km (cem quilômetros).
– Não terá direito à bolsa o estudante que, por exemplo, escolher uma faculdade de Direito fora do município, quando uma faculdade local oferecer o mesmo curso.
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