[imagem] Uma segunda audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, na tarde desta sexta-feira (16),  mudou os rumos das negociações entre a Prefeitura Municipal de Paulínia, Centro de Ação Comunitária (Caco) e Associação para Infância e Juventude (AIJ). No centro das discussões, o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários das duas entidades, que tiveram as subvenções (verbas públicas) cortadas pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB), no mês passado.

Inicialmente, a Prefeitura de Paulínia havia se comprometido a “arcar com os custos decorrentes das rescisões trabalhistas dos empregados de ambas as entidades”. O dinheiro seria depositado em juízo, tão logo o Caco e a AIJ apresentassem à Prefeitura os valores definitivos das indenizações. O acordo foi firmado pelo secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Arthur Augusto Campos Freire, durante audiência no mesmo MPT, dia 09 deste mês. Além de Freire, representantes das duas entidades participaram da primeira tentativa de consenso quanto à solução do impasse, mediada pelo Procurador do Trabalho Alex Duboc Garbellini.

 

No encontro de ontem (16), entretanto, o procurador Garbellini esclareceu que devido a Prefeitura Municipal de Paulínia possuir 24 precatórios (dividas judiciais) pendentes de pagamento junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, “o Município não pode efetuar o pagamento imediato das verbas rescisórias dos empregados da AIJ e do Caco, ainda que mediante condenação ou acordo judicial”. Desta vez, a Prefeitura foi representada apenas por André Leão de Carvalho, Diretor Executivo da SNJ (Secretaria dos Negócios Jurídicos) e Ademar Silveira Palma Junior, Procurador do Município. 

Para a advogada Michelle Barbutti, representante do CACO, o secretário jurídico Arthur Augusto Campos Freire “agiu de legítima má-fé ou por inexperiência jurídica”, ao propor algo impossível da Prefeitura cumprir. “Ele deveria saber que a Prefeitura não pode efetuar depósito judicial, sem que exista uma ação na Justiça. É ilegal. Foi uma aberração jurídica”, disse ela. Para a advogada, o secretário Arthur “quis ganhar tempo” e por isso omitiu, desde o início, os precatórios existentes na Justiça Trabalhista. “Por que não levaram o Procurador do Município na primeira audiência?”, questionou Michele. “É muita maldade”, completou. O Secretário Jurídico não foi encontrado para comentar o assunto.

A descoberta das dívidas de precatórios que Paulínia possui junto a Justiça Trabalhista impede a Prefeitura de liberar imediatamente o dinheiro para pagar as indenizações trabalhistas dos funcionários das duas entidades (139 do caco e 181 da AIJ).  Ou seja, o pagamento das verbas rescisórias ficará aguardando na “fila dos precatórios” da Prefeitura, que tem 24 dívidas já vencidas, para pagar na Justiça do Trabalho. “A Prefeitura tem precatórios para pagar até dezembro do ano que vem. Somente depois disso é que o nosso problema deverá ser resolvido”, explicou Michele Barbutti.

A advogada Michele Barbutti informou que a entidade tem dinheiro em caixa para pagar o salário e o vale-refeição, referentes à este mês de agosto. “Mas com a renúncia de todo o Conselho Diretor do Caco, no mês passado, as movimentações bancárias da entidade foram suspensas. Na próxima semana o Ministério Público do Trabalho nomeará um interventor e aí poderemos pagar a folha de pagamento deste mês”, explicou a advogada. 

Na audiência de sexta-feira (16), mais uma vez, o Ministério Público do Trabalho (MPT), apelou para o bom senso do prefeito Edson Moura Júnior (PMDB). “Solicito aos representantes do município uma reavaliação da suspensão abrupta dos repasses de subvenção, de forma a possibilitar uma transição mais tranquila tanto do ponto de vista trabalhista, da gestão dos imóveis e principalmente do atendimento à população”, argumentou o procurador Alex Duboc Garbellini. André Leão de Carvalho e Ademar Silveira Palma Junior prometeram encaminhar o pedido à Moura Júnior (PMDB).