Última atualização em 5 de fevereiro de 2015
[imagem] Em decisão liminar de hoje, dia 5, o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, suspendeu os poderes do atual Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais – Pauli Prev, “para proceder qualquer movimentação financeira anômala, assim entendida aquela que não diga respeito ao pagamento de benefícios, dos funcionários e das contas de consumo (água, energia, telefone, aluguel, etc.) do instituto, sob pena dos conselheiros que votarem favoravelmente a deliberações contrárias a esta decisão, por improbidade administrativa”.
A ação cautelar foi proposta pela servidora pública municipal e Conselheira Fiscal do Pauli Prev Ligian Regina Kalvom, , em face da reunião do Conselho Administrativo, marcada para hoje (5), para tratar de relocação de recursos da carteira do instituto. A servidora procurou a vereadora e também funcionária pública Angela Duarte (PRTB), que auxiliou a colega na elaboração da demanda.
De acordo com a decisão judicial, os membros do Conselho Administrativo, entre eles, o presidente Mário Lacerda, indicados por Moura Junior (PMDB) perderam a legitimidade para deliberarem sobre a relocação de recursos do Pauli Prev, por conta da decisão da Justiça Eleitoral de ontem (4). “O Conselho Administrativo é formado por três conselheiros eleitos e outros seis indicados pelo prefeito Edson Moura Junior, o qual teve o mandato cassado ontem, por decisão da Justiça Eleitoral. Assim, os conselheiros indicados não teriam legitimidade para tal deliberação”, afirma o juiz.
Além de impedir novas deliberações do Conselho, exceto as asseguradas na liminar, o juiz Mendes anulou a reunião que aconteceria hoje e determinou que uma nova convocação seja feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias,
“a fim de se assegurar a lisura do procedimento, em observância aos princípios da transparência e da democracia participativa”. A vereadora Angela Duarte (PRTB) entregou uma cópia da decisão judicial ao presidente Mário Lacerda, o qual também já foi citado por um Oficial da Justiça local.
Tentamos falar com o presidente Lacerda, mas não conseguimos localizá-lo.
Foto: Arquivo/CP Imagem
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