A primeira fase da Comissão Processante (CP) que apura suposta troca de cargos na Prefeitura por votos na Câmara de Paulínia, entre o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores da cidade, terminou segunda-feira (26) com o recebimento da última defesa prévia escrita, a do vereador Zé Coco (PV). Agora, a CP tem até a próxima terça-feira (3) para opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, feita pelo policial militar aposentado Luiz Roberto de Lima. 

Segundo Lima, Dixon (PP) teria distribuído pelos menos 68 (sessenta e oito) cargos comissionados entre os vereadores que barraram duas investigações contra ele, em março do ano passado. As denúncias rejeitadas apontavam supostas irregularidades em contratos emergenciais (lixo e merenda) de quase R$ 27 milhões, autorizados por Dixon (PP) logo no início do governo. 

As votações que arquivaram as acusações contra o prefeito de Paulínia ocorreram na sessão da Câmara de 28 de março de 2017,  mesmo dia em que Dixon (PP) assinou as primeiras portarias de nomeações para os 342 cargos comissionados, criados pela Reforma Administrativa aprovada pelo Legislativo. As portarias foram publicadas no Semanário Oficial de 30 de março do ano passado, com seus efeitos válidos a partir de 24 do mesmo mês, ou seja, quatro dias antes de a Câmara votar as denúncias contra o prefeito.

Alguns vereadores confirmam ter indicado pessoas para vagas comissionadas no governo Dixon (PP), mas negam veementemente que tenha sido em troca de livrar o prefeito das denúncias rejeitadas por eles, em março do ano passado. Segundo os parlamentares, as indicações tiveram o único intuito de ajudar Dixon (PP) a compor seu governo.

Dos 13 vereadores que supostamente indicaram ocupantes de cargos comissionados para a atual administração municipal, apenas três – Flávio Xavier, Loira e João Pinto Mota, todos do PSDC – foram eleitos pela coligação “Gente do Bem” (PP/PRB/PSDC/PEN/PTC/PSL), de Dixon (PP). Os outros dez se elegeram pelas Coligações “União por Paulínia” e “Viva uma Nova Paulínia”, respectivamente, dos candidatos derrotados José Pavan Junior (PSDB) e Tuta Bosco (PPS). 

 

Caso a Comissão opine pelo arquivamento da denúncia, a decisão final será do Plenário da Câmara Municipal, por meio de votação, na próxima sessão legislativa,  dia 13 de abril. Pelo prosseguimento, a CP entrará, automaticamente, em sua segunda fase: a de instrução, com a realização de todos os atos, diligências e audiências necessárias, para tomar os depoimentos dos denunciados e das testemunhas por eles arroladas. 

O Correio analisou as defesas prévias do Prefeito e Vereadores, disponíveis no site da Câmara de Paulínia para consulta de qualquer cidadão (Clique aqui), e, constatou quatro pontos em comum, entre elas. Todos alegam nulidade da comissão processante, especialmente, pelo fato de a CP ter sido composta por dois suplentes – Robert Paiva, relator, Sargento Camargo, secretário – e apenas um vereador titular – Tiguila Paes (PPS),presidente;  contestam a forma com que foram citados, via Correios, com AR (Aviso de Recebimento); negam as acusações; e pedem o arquivamento da denúncia, por improcedência das acusações. 

No total, Prefeito e Vereadores arrolaram 87 (oitenta e sete) testemunhas de defesa, entre servidores públicos (efetivos e comissionados), Secretários Municipais, atuais e antigos, como Aristides Aparecido Ricatto (ex-titular de Governo) e Fernanda Alves da Silva (ex-titular de Recursos Humanos), bem como o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB).

Nove secretários do governo Dixon (PP) – Luciano Almeida Carrer (Negócios Jurídicos ), Luciano Bento Ramalho (Educação), Vicente de Paulo B. M. de Souza  (Meio Ambiente), Caio Carneiro Campos (Esporte), Carlos Alberto Coelho (Turismo e Eventos), Carlos Alberto Cavallaro (Governo), Eduardo Portich Berenguel (Habitação), Alessandro Baumgartner (Negócios da Receita), Vlamilson Vieira (Planejamento)  – estão entre as testemunhas arroladas pelos denunciados.  

O mais requisitado, Carrer (Negócios Jurídicos) foi arrolado por oito vereadores: Xandynho Ferrari (PSD), João Pinto Mota (PSDC), Fábia Ramalho (PMN), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Flávio Xavier (PSDC), Marcelo D2 (PROS), Fábio Valadão (PRTB) e Zé Coco (PV). O prefeito Dixon (PP) está entre as sete testemunhas arroladas pelo vereador Danilo Barros (PR).  O denunciante Luiz Roberto de Lima foi arrolado pelas defesas dos vereadores Du Cazellato (PSDB) e Fábio Valadão (PRTB). 

Outros destaques na lista de testemunhas apresentadas à Comissão Processante (CP) são o deputado federal Orlando Silva e a deputada estadual Leci Brandão, ambos do PCdoB, convocados pelo vereador e colega de partido Manoel Filhos da Fruta. Quarta-feira (28) o Correio perguntou à assessoria do vereador “qual a ligação das nobres autoridades com os fatos apurados pela Comissão”, mas, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.

Confira LISTA COMPLETA de testemunhas!!!

1 – Luciano Almeida Carrer (Secretário de Negócios Jurídicos)

2 – Wagner Alves de lima

3 – Aparecido Donizete de Oliveira

4 – Osmair Aparecido Voltan Junior

5 – Vlamilson Vieira (Secretário de Planejamento)

6 – Vicente de Paulo Bonaldi Moraes de Souza  (Secretário de Meio Ambiente)

7 – Luciano Bento Ramalho – Secretário de Educação

8 – Toni Roberto da Silva Guimarães

Vereadores

1 – Maria Helena Martins mota

2 – Luciano  Almeida Carrer  (Secretário de Negócios Jurídicos)

3 – Aristides Aparecido Ricatto (Ex-secretário de Governo)

4 – Sandro Caprino (Vice-Prefeito)

5 – Fernanda Alves da Silva (Ex-secretária de Recursos Humanos)

6 – Osmair Aparecido Voltan Junior

1 – Maria Helena Martins Mota

2 – Luciano  Almeida Carrer

3 – Aristides Aparecido Ricatto (Ex-Secretário de Governo)

4 – Sandro Caprino 

5 – Fernanda Alves da Silva (Ex-secretária de Recursos Humanos)

6 – Osmair Aparecido Voltan Junior

1 – Sandra Cristiany Rodrigues Muller

2 – Pedro Henrique Marques dos Santos Silva

3 – Luciano Almeida Carrer (Secretário de Negócios Jurídicos)

1 – Orlando Silva de Jesus Junior  (Deputado Federal)

2 – Leci Brandão (Deputada Estadual)

3 – Luciano Almeida Carrer  (Secretário de Negócios Jurídicos)

4 – Caio Carneiro Campos  (Secretário de Esporte)

5 – Vicente Paulo B. M. Souza (Secretário de Meio Ambiente)

6 – Cristiane de Cassia Ribeiro Novais

7 – Enivaldo Alves Araujo

8 – Luciano Bento Ramalho (Secretário de Educação)

9 – Carlos Alberto Coelho  (Secretário de Turismo e Eventos)

1 – Marcelo Rodrigues Silva

2 – Celso Ricardo Varandas

3 – Elizângela  Maria dos Reis

4 – Edinaldo André Bubenik

5 – Juliano Augusto Breda

6 – Rodrigo Natalino Rodrigues Barbosa

7 – Estoelson Pereira Couto

8 – Marcelo de Queiroz Telles

9 – Othon Viera de Lima

10 – Josiane Cristina Pereira dos Santos

1 – Osvaldo Soranzzo

2 – Marcio Rosa Santos

3 – Cristiane Meschiatti

4 – Ana Paula Verechi Brayan

1 – Carlos Alberto Cavallaro (Secretário de Governo)

2 – Adriana de Souza Baron

3 – Cleide Barbosa Silva

4 – Vicente Paulo B. M. Souza (Secretário de Meio Ambiente)

5 – Guilherme Dutra Moraes de Souza

6 – Manoel Zacarias de Oliveira

7 – Benedito Padovani 

8 – Mileide Fernanda Gasparone Cruz

9 – Valdirene Cristina Viana dos Passos

10 – Gisely Severino Silva de Brito

1 – Ana Maria das Dores

2 – Marcos Antonio Pontes

3 – Luciano Almeida Carrer (Secretário de Negócios Jurídicos)

4 – Giselle Cezarini de Mendonça Gonsales

5 – Anderson Pimentel Tonon

6 – Luciano Bento Ramalho (Secretário de Educação)

7 – Eduardo Portich Berenguel (Secretário de Habitação)

8 – Alessandro Baumgartner (Secretário de Negócios da Receita)

9 – Carlos Alberto Coelho (Secretário de Turismo e Eventos)

1 – Fabiano Junior Moreira

2 – Luiz Roberto de Lima (Denunciante)

3 – Arthur Augusto Campos Freire

1 – Ailton Pereira de Lima

2 – Luciano Almeida Carrer (Secretário de Negócios Jurídicos)

1 – Luiz Roberto de Lima (Denunciante)

2 – Edmara Fernandes

3 – Lia Renata

4 – Luciano Almeida Carrer (Secretário de Negócios Jurídicos)

5 – Carlos Alberto Cavallaro (Secretário de Governo) 

6 – Alessandro Baumgartner (Secretário de Negócios da Receita)

7 – Sandro Ricardo Donizete Ribeiro

8 – Maria Inês Guarita

1 – Davi Cruz

2 – Angelo Faria

3 – Dixon Ronan Carvalho (Prefeito Municipal)

4 – Rodrigo Fernando Faria

5 – Guilherme de Almeida Brito

6 – Alessandro Baumgartner (Secretário de Negócios da Receita)

7 – Altair Augusto Macedo

1 – Arthur Henrique Alvarez

2 – Luciano Almeida Carrer (Secretário de Negócios Jurídicos)
Fonte: Site da Câmara Municipal de Paulínia

Fotos: Internet/Reprodução