Quarta-feira, 26, chegou à Câmara Municipal a proposta orçamentária do governo Dixon Carvalho (Progressistas) para 2019. Em números redondos, a receita líquida estimada é de R$ 1.715.352.945,00 (um bilhão, setecentos e quinze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais), cerca de R$ 189 milhões a mais do total previsto para este ano. 

Já a próxima despesa total do governo foi fixada em R$ 1.713.288.387,27 (um bilhão, setecentos e treze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte sete centavos) –  R$ 2,064 milhões a menos que a receita. Geralmente, receita e despesas têm valores iguais.

Em comparação a este ano, as pastas de Segurança e Transporte terão R$ 14 milhões a menos em 2019. Habitação oscilou positivamente em apenas R$ 109 mil (R$ 4.289.000,00 em 2018 e R$ 4.398.000,00 em 2019) e o governo manteve os mesmos R$ 2 milhões atuais para obras de infraestrutura e construção de moradias ano que vem. 

Por lei, 25% e 15% do orçamento devem ser reservados para investimentos em Educação e Saúde, respectivamente. Com isso, as dotações das pastas municipais somam R$ 803 milhões para 2019, incluindo gastos com funcionários, que não podem ultrapassar 60% desse valor. O setor de Esporte vai receber quase R$ 7 milhões a mais que este ano.

No artigo 1º do projeto do orçamento 2019 o governo errou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades do município, com base nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).  Em vez da LDO nº 3645/2018, aprovada em julho passado, consta a 3558/2017, aprovada no mesmo mês do ano passado.

O Correio está preparando uma série sobre os principais pontos do orçamento projetado para o ano que vem. Aguardem!!! 

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