O tribunal verificou que a sentença da então juíza Marcia Yoshie Ishikawa foi dada dois dias após ela ter deixado o eleitoral de Paulínia

Última atualização em 21 de janeiro de 2015

[imagem] Marcado para hoje, dia 21, o recurso eleitoral interposto pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB), contra a cassação do diploma dele e de seu vice Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) por uso indevido de meios de comunicação, não aconteceu. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devolveu a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) 9548/2013 à Paulínia, para sentença da atual juíza eleitoral da cidade, Marta Brandão Pìstelli,

O Correio Paulinense Online apurou que a devolução do processo, para nova sentença local, ocorreu porque a decisão de 26 de maio do ano passado, proferida pela então juíza Marcia Yoshie Ishikawa, se deu dois após a magistrada ter deixado a titularidade eleitoral da cidade. Em seu parecer sobre o caso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pela nulidade da sentença da ex-juíza do município, mas, no mérito, se mantém contra o provimento do recurso mourista.

A validade da sentença da juíza Marcia foi questionada pela defesa mourista, que, segundo advogados ouvidos por nossa reportagem, costuma ter acesso à informações privilegiadas no cartório eleitoral da cidade. Os autos da AIJE 9548/2013 devem ser devolvidos à Justiça Eleitoral da cidade ainda esta semana, para decisão da magistrada Marta Brandão Pistelli.

Na sentença anulada, além de Moura Junior (PMDB) e do vice Bonavita (PTB), Marcia Yoshie Ishikawa havia condenado também o ex-prefeito Edson Moura (PMDB). “Assim, como os referidos meios de comunicação favoreceram o réu Edson Moura, então candidato à Prefeito, e, consequentemente, o réu Edson Moura Júnior, que o substituiu um dia antes das eleições, e o réu José Bonavita, candidato a Vice-Prefeito, não restam dúvidas de que todos fizeram uso indevido dos meios de comunicação social, sendo, de rigor, a procedência da ação medida de justiça”, decidiu a juíza Marcia.

Os veículos de comunicação da cidade que teriam beneficiado os réus, com “propagandas políticas disfarçadas de matérias”, durante a campanha eleitoral de 2012, são o Jornal Tribuna e o site Alerta Paulínia. Assim que Moura Junior (PMDB) tomou posse, em 16 de julho de 2013, Wilson Machado, dono do Tribuna, e Arthur Augusto Campos Freire, diretor-presidente do site Alerta, foram nomeados para as secretarias de Indústria e Comércio, e dos Negócios Jurídicos, respectivamente, o que, para a Justiça Eleitoral, justifica o apoio dos meios de comunicação comandados por eles à campanha política dos réus.

Fotos: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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