O repasse foi autorizado pela Câmara de Vereadores e transformado em lei pelo próprio prefeito, em 23 de maio deste ano

Última atualização em 10 de setembro de 2014

[imagem] No dia 08 de maio deste ano, o prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) pediu autorização à Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 20/2014, para repassar R$ 69.335,76 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) à Associação de Assistência ao Menor “Fonte de Água Viva” (Casa do Menor) e R$ 35.777,68 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Leia matéria!

Os recursos, que totalizam R$ 105.113,44 (cento e cinco mil, cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), foram enviados pelo Governo Federal, para os projetos atendidos pelas entidades.

Em menos de vinte dias, após protocolado na Câmara, o PL foi votado e aprovado pelos vereadores e depois transformado em lei (3.377/14) pelo próprio prefeito municipal. Entretanto, segundo o diretor financeiro da APAE de Paulínia, Genésio Pires, até a presente data a entidade, que passa por sérias dificuldades financeiras, não recebeu o dinheiro enviado pelo governo federal. “A APAE está sendo muito maltratada pela atual administração da cidade. Além de não pagar a subvenção municipal, a qual também temos direito por lei, até agora ainda não nos repassou a verba do governo federal, um dinheiro que nem saí do município. É muito triste e revoltante o que estão fazendo com as nossas crianças”, disse o diretor.

Segundo ele, o processo de pagamento está parado na Secretaria de Finanças de Paulínia. “Temos informações que a secretária de Promoção Social, Clélia Moraes, tem cobrado insistentemente do secretário Marcelo Barraca (de Finanças), mas, estranhamente, ele ainda não librou o nosso pagamento”, afirmou Genésio.

Andressa Pértile, presidente da Casa do Menor, informou ao Correio Paulinense Online que a entidade também ainda não recebeu a verba federal. “Acompanhei todos os trâmites pelo Semanário Oficial do Município, mas, até hoje, este recurso não entrou na conta da Casa do Menor”, disse a presidente. Deixamos uma mensagem no e-mail oficial do Secretário Marcelo Barraca e esperamos que ele se posicione sobre o assunto. O mesmo fizemos com a secretária de Promoção Social, Clélia Sandra de Albuquerque Moraes.

A APAE, Casa do Menor e outras entidades importantes do município mergulharam em uma crise financeira, desde que o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) cortou ou reduziu drasticamente as subvenções que recebiam do município. O Caco (Centro de Ação Comunitária), com 37 anos de serviços prestados aos mais carentes, fechou as portas. A Associação pela Infância e Juventude (AIJ) teve que reduzir em 95% os projetos socioeducativos que desenvolvia, deixando milhares de crianças e adolescentes desassistidos.

Foto: Luca Rodrigues/CP Imagem

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