[imagem] Os vereadores Edilsinho Rodrigues (PPS), Marquinho da Bola (PSB), Tiguila Paes (PRTB), Ângela Duarte (PRTB), Siméia Zanon (PSDC), Fábio Valadão (PTB), Danilo Barros (PC do B), Custódio Campos (PT), Du Cazellato (PP), Sandro Caprino (PRB) e Marquinhos Fiorella (PP) receberam na tarde de ontem (05) uma comissão formada por funcionários do Centro de Ação Comunitária (Caco). O encontro aconteceu no Plenarinho do Legislativo Paulinense e teve como pauta principal o corte da subvenção da entidade prevista para este ano pela Prefeitura Municipal de Paulínia.  O Caco deveria receber, até dezembro, R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais) para executar os seus projetos sociais.

A medida que deixará desempregados os 139 funcionários do Caco e cerca de 230 da Associação para Infância e Juventude de Paulínia (antiga Guardinha), que também teve a subvenção cortada, foi anunciada de surpresa pelo prefeito Edson Moura Júnior (PMDB). Além do desemprego, a decisão de Moura Júnior, que tem como principal mentor o pai e ex-prefeito Edson Moura, deixará sem atendimento milhares de pessoas carentes, assistidas pelas entidades. De acordo com a assistência social do Caco, somente no primeiro quadrimestre deste ano a instituição atendeu 8.200 pessoas.  Em reunião com o Ministério Público, também na tarde desta segunda-feira (05), o prefeito Moura Júnior garantiu que a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social, atenderá  todas as famílias que vinham sendo atendidas pelo Caco e pela AIJ.

Na reunião com os vereadores, profissionais do Caco reafirmaram a importância do trabalho da entidade, que deixou de praticar o puro assistencialismo para atuar no campo sócio-educativo.  Os vereadores ouviram assistentes sociais, nutricionista,  advogadas e coordenadores dos programas do Caco.  Uma assistente social informou que o Programa de Atenção à Família (PAF)  forneceu, de janeiro à julho deste ano, mais de 2.200 cestas básicas à famílias carentes. “Fora os outros atendimentos feitos pelo Caco, como doações de enxovais, passagens para quem quer voltar à sua cidade de origem, roupas e móveis”, completou a assistente.

O nutricionista do Caco, Fábio Destefano Leite, que também é pedagogo e professor de educação física, responde pelo PASNUT – Programa de Atenção Sócio Nutricional à Criança e à Família, voltado para crianças carentes com problemas de desnutrição e obesidade. “Somente este ano o programa acompanhará 282 crianças obesas ou desnutridas. Todas elas também recebem cestas básicas, entretanto, mais do que isso fazemos um trabalho sócio-educativo de reeducação alimentar junto a estas crianças”, explicou o nutricionista.  Outra funcionária do Caco ratificou o depoimento do colega nutricionista: “A Prefeitura pode comprar o computador, fornecer a cesta, mas sem o trabalho sócio-educativo que fazemos, inclusive acompanhando a autoestima das pessoas assistidas, tudo fica pela metade”.

Débora Silveira Mauro, do Departamento de Desenvolvimento Institucional do Caco,  falou sobre as funções legais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social. “A lei que criou a Secretaria é enxuta e específica.  Ela diz que cabe à Promoção Social organizar, planejar e orientar as ações a serem executadas pelas entidades sócio-assistenciais do município, juntamente com o Conselho Tutelar e outros órgãos jurídicos”, explicou ela. 

Após os relatos dos funcionários do Centro de Ação Comunitária (Caco), alguns vereadores se manifestaram sobre a polêmica.

Além de surpreso, Fábio Valadão (PTB) disse ter ficado confuso ao ler a Nota Oficial do governo Moura Júnior sobre o rompimento com o Caco e a AIJ. “Particularmente, acho impossível a Prefeitura conseguir encampar todos os projetos desenvolvidos pelo Caco. E digo mais, tenho certeza que o preço pago hoje pelo Caco por cada programa custará o dobro para o município”. Valadão acredita que a Prefeitura não pode fazer assistencialismo, simplesmente. Uma assistente social da entidade concordou com o vereador dizendo que “no caso das passagens que o Caco oferece para quem quer voltar à terra natal a Prefeitura não pode pagar com a mesma facilidade”. 

A vereadora Siméia Zanon (PSDC) perguntou aos funcionários se a Prefeitura havia dado um prazo para a entidade desocupar os prédios e entregar os bens móveis. ”Imagina. Recebemos o ofício do prefeito na segunda-feira, dia 29, dizendo que tínhamos até o dia 1º deste mês para entregarmos tudo: prédios, carros e móveis pertencentes ao município. Ou seja, três dias apenas”, respondeu Michelle Barbutti, advogada administrativa da entidade.  

Simeia quis saber também se os vereadores da base governista haviam conversado com o prefeito Edson Moura Júnior sobre a decisão polêmica. O petista Custódio Campos alegou que ficou sabendo do caso pela imprensa. “Me causou bastante estranheza esta atitude do Executivo, pois até recentemente havia uma campanha do governo do PMDB em defesa do Caco. Acho que os vereadores deveriam ter sido consultados, pois o governo está começando agora. Espero que nas próximas horas eu tenha contato com a administração, pois amanhã tem sessão. Mas, tenho o maior respeito pelos trabalhadores”, disse o vereador. 

A vereadora Ângela Duarte (PRTB) ficou indignada com a afirmação do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Arthur Augusto de Campos Freire, que a subvenção repassada ao Caco pela Prefeitura destinava-se exclusivamente aos programas e não para pagar os funcionários. “Não tem como desenvolver os projetos sem professor, nutricionista, assistente social, psicólogas, advogados, entre outros profissionais essenciais”, afirmou ela. A vereadora esclareceu que Caco foi instituído por lei e para “fechá-lo” o prefeito precisa da autorização da Câmara. “Se depender de mim o Caco não fecha, pois sou desfavorável a isso”, adiantou. 

Ângela questionou também a declaração do prefeito Moura Junior (PMDB) sobre a ausência de vínculo entre a Prefeitura e o Caco. “Como não tem vínculo? A lei é clara: ao Caco caberá a promoção de estudos, pesquisas e ações separadamente ou em conjunto com órgãos municipais, sempre de acordo com o que lhe for solicitado pela divisão de planejamento e coordenação da prefeitura. Então, não há como negar o vínculo.”, explicou a vereadora.  |

Ângela Duarte ainda ressaltou que a ex-presidente da entidade e atual Secretária de Promoção Social, Maria Regina Ferreira de Mattos e Moura, terá que devolver R$ 14 milhões aos cofres públicos, referentes às contas de 2006 da entidade e que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TCE) de São Paulo.

O vereador Edilsinho Rodrigues (PPS) lamentou, principalmente, a forma com que o prefeito Moura Junior tomou a decisão de cortar as subvenções do Caco e da AIJ. “O prefeito tem autonomia para cortar a subvenção, mas tudo na vida tem que ser feito com dignidade. Que a decisão seja feita às claras, junto com os funcionários e a população. Se o plano é fechar o Caco tem que ser feito com planejamento”, ponderou. O vereador adiantou que apresentará  na sessão da Câmara desta terça-feira (06) um  Requerimento pedindo esclarecimentos ao Executivo relativos ao corte das verbas das entidades, sobre a situação dos funcionários  e da continuidade dos serviços prestados pelas mesmas. “Quanto tempo isso vai demorar e como as pessoas serão assistidas até lá, tudo com dignidade e transparência”, ressaltou Edilsinho. 

Logo mais você confere a segunda e última parte da cobertura da reunião entre os Vereadores de Paulínia e os funcionários do Centro de Ação Comunitária (Caco). Na quarta-feira (07), o jornalista Mizael Marcelly fará um apanhado do encontro, na coluna “Deixem-me Falar…”