O ministro Dias Toffoli lembrou que o ano eleitoral está próximo e alterações, a essa altura, podem mais prejudicar o município do que beneficiar

Última atualização em 19 de março de 2015

[imagem] Na noite de terça-feira (17), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Tofolli, convocou uma reflexão coletiva sobre eventuais cassações de prefeitos, para não prejudicar os municípios. “Penso que, neste momento – estamos em março de 2015, com mais de metade dos mandatos eletivos municipais transcorridos, 2016 já é ano de eleições municipais –, para apear alguém que está no exercício da prefeitura, só com fatos que realmente demonstrem uma gravidade tal – abuso dos meios de comunicação, uso da máquina administrativa, abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral, captação ilícita (compra) de votos”, disse Toffoli.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o ministro ainda ressaltou que “muitas vezes essas alterações [cassação de prefeito], a essa altura, respeitados os casos que realmente merecem ter alteração, podem mais prejudicar o município do que beneficiar”.

Dias Toffoli fez as declarações durante o julgamento do Respe (Recurso Especial Eleitoral) 181/2014, cujo resultado, por unanimidade, reverteu a cassação do diploma do prefeito de Piumhi (MG), Wilson Craide, acusado de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012. O Tribunal deu provimento ao recurso apresentado pelo prefeito e julgou improcedente a representação que levou ao seu afastamento do mandato.

Paulínia

Em dezembro do ano passado, o então prefeito Edson Moura Junior (PMDB) foi condenado por fraude/corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e de meios de comunicação. À época, Moura Junior (PMDB) conseguiu liminar no TRE-SP, para manter-se provisoriamente no cargo, até o julgamento do recurso pelo Tribunal. Entretanto, na semana passada, a desembargadora federal Diva Malerbi cassou a decisão provisória e agora o ex-prefeito terá de aguardar o Plenário do TRE-SP decidir sobre este caso.

Também em dezembro passado e fevereiro deste ano, Moura Junior (PMDB) sofreu duas condenações por compra de votos (captação ilícita de sufrágio), outro crime eleitoral grave listado pelo ministro Dias Toffoli. Como já encontra-se fora do cargo, Moura Junior (PMDB) aguardará, assim, o julgamento dos recursos impetrados, para tentar reverter as decisões. O ex-prefeito também entrou com apelo especial no TSE para mudar outra sentença condenatória, dessa vez por fraude eleitoral, que acabou tirando-o do cargo dia 4 de fevereiro deste ano.

Foto: Site do TSE

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