O CP Online destaca alguns dos principais pontos do relatório, lido na sessão de ontem (17) da Câmara

Última atualização em 18 de junho de 2014

[imagem] Mizael Marcelly

Pelo menos duas horas da longa sessão da Câmara de Paulínia, ontem, dia 17, foram dedicadas à leitura e discussões do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2013, que investigou supostas irregularidades na Rede Municipal de Saúde. O documento elaborado pelo relator/vereador Custódio Campos (PT), que teve a ajuda de uma empresa de consultoria contratada pela Casa, tem 51 páginas, sendo as seis iniciais sobre os trâmites legais e regimentais para instauração da CEI.

Além de Custódio na relatoria, integraram a CEI da Saúde os vereadores Tiguila Paes, presidente (PRTB), Dú Cazellato (PP), vice-presidente, Edilsinho Rodrigues (PPS), sub-relator, e João Pinto Mota (PSDC), secretário, que aprovaram o relatório final.

De acordo com o relator, durante 240 (duzentos e quarenta) dias os membros da CEI percorreram todos os setores da Saúde, levantando todas as deficiências que mergulharam o setor na pior crise da história local. Segundo Custódio, foram visitados os seguintes locais: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E DE HIGIENE E LIMPEZA, CENTRO DE GERIATRIA,CENTRO DE ONCOLOGIA, SERVIÇO DE REABILITAÇÃO (fisioterapia, Cetreim 1 e 2, Escolas Especiais, Hidroterapia e Aparelhos auditivos), DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Centro, Monte Alegre, Coperlotes, Parque da Represa, Betel, São José, Jardim Planalto, Amélia João Aranha e HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

“Foi constatado que realmente a saúde pública municipal encontra-se em condições precárias e a população sofre com: Falta de medicamentos; Desmarcação de cirurgias importantes, por falta de material médico hospitalar ou insumos; Demora em agendar exames, como ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia, entre outros; Demora em agendar consultas com médicos especialistas; Demora em agendar cirurgias; Demora no atendimento do pronto socorro, chegando a espera de 10 horas em dias e horário de pico; Prédios públicos em situações precárias, sem manutenção preventiva e corretiva; Mobiliário inadequado e quebrado em alguns locais importantes, como no centro de oncologia”, aponta o relatório e afirma: “Os problemas encontrados na saúde municipal estão diretamente ligados à falta de gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz”.

Sobre a falta de remédios em toda a rede, uma das principais reclamações dos paulinenses que dependem da saúde pública, o relator destaca: “O estoque de medicamentos no início de abril de 2014 era praticamente inexistente e na mesma situação encontravam-se os insumos ou material médico hospitalar, que tem importância fundamental na realização de procedimentos médicos. Chegamos a ponto de emprestar tubos de hemograma do SUS de Campinas”.

De acordo com o documento, estima-se que metade dos remédios em falta nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospital Municipal seja colocada à disposição da população até meados deste mês, entretanto, já estamos na segunda quinzena e o problema continua afetando os usuários. “A estimativa é de que até o mês de julho chegue os outros medicamentos faltantes, resolvendo esta situação pelo prazo de duração dos contratos. Porém a continuidade da compra de medicamentos e a informatização são de extrema importância para regularizar de vez esta situação”, disse o relator.

A demora no atendimento, realização de exames e agendamento de consultas médicas é outro grande problema enfrentado pela população. “A espera para atendimento no pronto socorro municipal é alvo das maiores reclamações da população Paulinense e durante o período de duração da CEI os vereadores que fazem parte da Comissão dispensaram especial atenção para este assunto. Durante os dias que acompanhamos o pronto socorro a espera média era de 5 horas, chegando a 10 (dez) horas no dia 13 de junho de 2014”, ressalta o relatório.

Sobre os exames oferecidos pela rede, a CEI da Saúde constatou: “Exames de ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, colonoscopia, endoscopia e outros solicitados pelos médicos aos pacientes, aguardam na maioria das vezes em uma fila de espera sem horizonte, pois não existe data de previsão da realização. Testemunhamos casos de munícipes que aguardam há mais de dois anos para realização de ultrassonografia, que segundo relatos a fila de espera está acima de 10.000 (dez mil) pedidos”.

A espera por consulta médica especializada não poderia ser superior a 03 (três) meses, mas em alguns casos o paciente leva até um 1 (um) ano para ser atendido. “Neste momento que são diagnosticadas as doenças graves em fase inicial e este diagnóstico precoce contribui para o sucesso do tratamento, além de diminuir o custo do tratamento para a municipalidade”, explicou o relator.

Responsabilidades

Embora tenha constatado a situação gravíssima do Sistema de Saúde Pública de Paulínia, a Comissão Especial de Inquérito da Câmara não apontou possíveis responsáveis pela má-gestão do setor, que tem gerado prejuízos, alguns irreparáveis, à saúde da população.

Sobre isso, o relator Custódio Campos (PT) justificou: “Também, que esta Comissão Especial de Inquérito, poderia acionar o Ministério Público, se apurada responsabilidade civil ou criminal, entretanto, não sendo o caso, decide pelo envio às autoridades competentes do Poder Executivo, das irregularidades encontradas, acompanhadas de sugestões que, certamente, contribuirão para sanar a maioria dos problemas vivenciados pela população paulinense usuária dos serviços de Saúde”.

Sugestões e Recomendações

Além das sugestões individuais para cada setor, o relatório termina fazendo seis recomendações gerais ao atual prefeito Edson Moura Junior (PMDB), específicas para melhorar a qualidade da Saúde e consequentemente o atendimento à população. Confira!

– Criação de uma “Comissão de Gestão”, para implantação de um sistema de gestão eficiente, a fim de colaborar na solução dos problemas encontrados na saúde pública municipal. Os problemas estão diretamente ligados a gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz;

– Realização imediata de concurso público para recomposição do quadro deficitário dos servidores de saúde;

– Realização de uma força tarefa de saúde, com o intuito de eliminar a fila de espera de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, endoscopia, colonoscopia e outros, assim como as filas de espera para consultas com médicos especialistas e cirurgias;

– Informatização urgente em todas as unidades e setores da saúde pública de Paulínia, principalmente no Centro de Distribuição e Farmácias, HMP, UBS´s, Centro de Oncologia, Centro de Geriatria e Derod´s

– Contratar equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos;

– Celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da Saúde, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.

Foto: Cláudia Arantes/CMP

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