Novamente, as suspeitas são de direcionamento para uma determinada empresa vencer a concorrência

Última atualização em 22 de abril de 2014

[imagem] A empresa Terrabella Construções Ltda., com sede em Nova Odessa, pede a impugnação do Pregão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando uma série de irregularidades por parte da administração Edson Moura Junior (PMDB), na elaboração do edital.

De acordo com a representação da empresa, obtida com exclusividade pelo Correio Paulinense Online, a Prefeitura inseriu no edital itens o fornecimento pela empresa vencedora de 7.200 (sete mil e duzentos) extintores de incêndio. “São itens estranhos a atividade da construção civil, afinal busca a ata de registro de preços de pequenas reformas e pequenas intervenções construtivas e não a troca e recarga de extintores de incêndio”, alega a Terrabella.

A empresa ainda chama o TCE para um raciocínio sobre o item extintor. “Importante se fazer um raciocínio de onde a Prefeitura pretende instalar a quantia de 7.200 extintores, pois, se dividir esta quantidade em 10 prédios públicos chegará a quantidade absurda de 720 equipamentos por prédio. Assim, além da incoerência, a quantidade também é absurda”.

Outro item estranho destacado pela Terrabella no pedido de impugnação do pregão feito ao TCE-SP é a contratação dos serviços de auxiliar de laboratório e laboratorista, completamente incompatível com objetivo do Pregão que é a contratação de serviços de obras de engenharia. “Assim, o edital é cometido de vícios insanáveis, carecendo de intervenção deste Tribunal”. A representante pede que o TCE determine a reformulação do edital do pregão.

Para a Terrabella, outro ponto do edital que causa estranheza é o tipo de modalidade, Pregão, escolhida pela administração Moura Junior (PMDB) para contratar obras estimadas em R$ 114 milhões. Segundo a empresa, a modalidade Pregão é utilizada para serviços comuns e não em um contrato de valor tão alto, como este. “Além do mais, diante da extensa planilha orçamentária e celeridade da licitação, com certeza o município não terá como apura se os preços ofertados serão de acordo com o de mercado, se serão exequíveis ou não, o que pode levar a inúmeros prejuízos aos cofres públicos”, ressaltou.

Neste casso, a representante considera a Concorrência Pública como a modalidade correta. A Terrabella também chama a atenção do Tribunal de Contas para diversas igualdades entre o Edital do Pregão 22/2014 de Paulínia e um edital da Prefeitura de Americana, contratando os mesmos serviços de manutenção em seus prédios e áreas públicas. “Conclui-se a alteração dos moldes do edital (de Paulínia) indica alguma intenção, em especial de direcionamento (vedado pelo artigo 3º da lei 8666/93) da qual deve ser objeto de apuração pelo Tribunal de Contas”.

Outra representação no TCE-SP contra a realização do Pregão 22/14 aponta que a administração Moura Junior (PMDB) pretende gastar uma quantidade em tinta látex/esmalte/óleo suficiente para pintar o equivalente à 6.000 (seis mil) casas populares, de 60m2. Já com transporte por caminhão o edital prevê 126.000 km, o que, segundo Wislaldo Souza de Queiroz, autor da representação, equivale à três voltas ao mundo. “Além disso, o edital prevê a locação mensal de 150 veículos, tipo “perua”, enquanto a frota da Guarda Municipal é de aproximadamente 40 viaturas, alugadas ao preço médio de R$ 4 mil/mês”, comentou Souza. O edital prevê também a compra de 400 mil plantas, 30.750 quadros negros, 12.750 portas, entre outros itens.

Já o Ministério Público de Paulínia deve investigar a denúncia de “direcionamento e restrição ao caráter competitivo”, feita por Itamar de Souza Maciel. “É evidente que pelo valor total da presente licitação, pela necessidade de ofertar uma proposta na integralidade dos quantitativos e pelos serviços e materiais pretendidos, é patente o dirigismo deste certamente, pois ainda que versam sobre serviços de engenharia, não constam no edital qualquer projeto técnico, bem como a possibilidade de contratação por item ou por lote, o que nos faz chegar à conclusão de que já exista uma empresa preparada para ofertar a proposta e executar os serviços”, afirmou o representante ao MP.

Até a postagem desta matéria (vide horário acima) o Ministério Público de Paulínia e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) ainda não haviam se manifestado sobre as representações.

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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