A pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Paulínia, dia 1º de agosto, começou a ser definida nesta quarta-feira (12), quando foi protocolado o terceiro pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dixon Carvalho (PP).  Os dois primeiros foram lidos, votados e rejeitados pela maioria dos vereadores no último dia 28 de março.

Dessa vez, o prefeito de Paulínia está sendo denunciado por enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em contratação emergencial, superfaturamento, e por falta com a verdade ao Poder Legislativo, caracterizando crime de responsabilidade (Decreto-Lei 2010/67), segundo o denunciante, Eduardo Evangelista Figueiredo.

As acusações são narradas em 44 de 206 páginas, que compõem o pedido para a Câmara instaurar a Comissão Processante, afastar temporariamente Dixon (PP) do cargo, bem como, em caso de condenação, cassar  definitivamente o mandato do Prefeito. A acusação juntou uma farta documentação que comprovaria a prática de atos de improbidades administrativa e de crime de responsabilidade, os quais, segundo o denunciante, são “causadores de prejuízo ao erário e afrontosos aos princípios da Administração Pública”.

Entre os documentos anexados à Representação estão: declarações de bens feitas pelo denunciado à Justiça Eleitoral, nos anos de 2008, 2012 e 2016, bem como a Declaração Pública de Bens apresentada por ele à Câmara Municipal, em dezembro do ano passado; escritura de compra e venda de imóvel; escritura de permuta de imóvel; matrículas de imóveis; fichas cadastral de empresas, supostamente envolvidas; contratos emergenciais executados pela prefeitura; atos oficiais publicados no Semanário Oficial; depoimentos de ex-secretários municipais; e sentenças judiciais. Tudo será analisado pelos vereadores.

Até a leitura e votação do pedido de Comissão Processante no Plenário da Câmara, durante a primeira sessão do segundo semestre legislativo, dia 1º de agosto, o Correio publicará uma série de reportagens sobre os principais pontos da nova denúncia, os demais envolvidos e o posicionamento de cada um deles. 

No último dia 3, a promotora Verônica Silva Oliveira instaurou inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do prefeito de Paulínia. Segundo denúncia entregue ao Ministério Público (MP), do ano passado para este, o patrimônio pessoal de Dixon (PP) saltou de R$ 591 mil para R$ 5 milhões – um aumento de 763%. 

A promotora formulou 13 questões para Dixon (PP) responder, oficiou bancos, cartórios de imóveis, imobiliária, pediu esclarecimentos a integrantes do primeiro-escalão municipal, supostamente envolvidos nas irregularidades. Todos têm 30 (trinta) dias de prazo para apresentação de documentos e devidos esclarecimentos ao MP.

Sobre a acusação de enriquecimento ilícito, o prefeito Dixon (PP) declarou à imprensa: “É importante esse pedido de explicação por parte do Ministério Público. Terei a oportunidade de mostrar que tudo foi feito dentro da legalidade e provar que essas acusações sistemáticas têm conotação política motivada para atrapalhar a administração do meu governo (Fonte: A CidadeON/Campinas).” 

Na tarde desta quarta-feira (12), Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila Paes (PPS) entregaram ao Ministério Público (MP) de Paulínia uma cópia integral da denúncia formulada por Eduardo Evangelista Figueiredo. Segundo os vereadores, eles pediram para a promotora Verônica Silva Oliveira juntar a nova Representação ao inquérito civil que está sendo conduzido por ela.

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