Última atualização em 8 de janeiro de 2015
[imagem] Requerimento é um tipo de propositura fundamental para o Poder Legislativo cumprir o seu papel de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo, bem como cobrar soluções para problemas que atingem a população. Através do Requerimento, o vereador pede oficialmente ao Prefeito Municipal informações e documentos sobre os mais diversos atos administrativos, entre eles, gastos públicos. Por lei, o Prefeito Municipal tem até 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do pedido de informações feito pelo Vereador, para responder e apresentar os documentos solicitados, caso contrário, estará sujeito às penalidades legais.
Em 2014, o Plenário da Câmara Municipal de Paulínia aprovou 511 Requerimentos, apresentados pelos 15 vereadores. O levantamento foi feito pelo Correio Paulinense Online no sistema de consultas da Câmara, disponível na internet (CONSULTE). De acordo com os dados, do total de Requerimentos aprovados no ano passado, 336 foram encaminhados diretamente ao prefeito Edson Moura Junior (PMDB), que respondeu, até o presente momento, apenas 166 (49.4%). Pedidos de informações feitos em fevereiro, março, abril e maio de 2014 ainda não foram respondidos. Temas como gastos públicos, saúde, educação, segurança, problemas dos bairros, transporte, habitação, previdência municipal, programas e entidades sociais, entre outros, foram questionados pelos vereadores.
Com base nos dados levantados no site legislativo, formamos o ranking dos vereadores que mais cobraram e fiscalizaram a administração Moura Junior (PMDB), no ano passado. O vereador Fábio Valadão (PROS), com 77 Requerimentos, e a vereadora Angela Duarte (PRTB), com 71, lideram a lista. Custódio Campos (PT), Tiguila Paes (PRTB) e Marquinho Fiorella (PP), ocupam os terceiro, quarto e quinto lugar, com 45, 28 e 23 Requerimentos apresentados, respectivamente. Os vereadores que menos questionaram os atos do atual prefeito foram: Du Cazellato (PP), 8; Danilo Barros (PC do B), 7; Zé Coco (PTB), 4; e Marquinho da Bola (PSB), 1 Requerimento. Valadão e Angela também são os vereadores que possuem o maior número de Requerimentos sem respostas de Moura Junior (PMDB): 28 e 22, respectivamente..
O vereador João Pinto Mota (PSDC) ficou em último lugar, por não ter apresentado nenhum Requerimento, questionando a administração Moura Junior (PMDB). Durante o ano passado, Pinto Mota apresentou apenas 7 Requerimentos de Pesar, por mortes.
Lembramos que o ranking foi montado em cima apenas dos Requerimentos dos Vereadores, dirigidos diretamente ao atual prefeito do município. CONFIRA!
Ranking da Fiscalização 2014!
1º Fábio Valadão (PROS)
77 Requerimentos ao Executivo
04 Dentro do Prazo
28 SEM RESPOSTA
45 RESPONDIDOS
2º – Angela Duarte (PRTB)
71 Requerimentos ao Executivo
06 Dentro do Prazo
22 SEM RESPOSTA
43 RESPONDIDOS
3º – Custódio Campos (PT)
29 Requerimentos ao Executivo
04 Dentro do Prazo
13 SEM RESPOSTA
12 RESPONDIDOS
4º – Tiguila Paes (PRTB)
26 Requerimentos ao Executivo
05 Dentro do Prazo
13 SEM RESPOSTA
08 RESPONDIDOS
5º – Marquinho Fiorella (PP)
23 Requerimentos ao Executivo
05 Dentro do Prazo
11 SEM RESPOSTA
07 RESPONDIDOS
6º – Simeia Zanon (PROS)
22 Requerimentos ao Executivo
01 Dentro do Prazo
04 SEM RESPOSTA
17 RESPONDIDOS
7º – Sandro Caprino (PSB)
21 Requerimentos ao Executivo
01 Dentro do Prazo
13 SEM RESPOSTA
07 RESPONDIDOS
8º – Edilsinho Rodrigues (PPS)
18 Requerimentos ao Executivo
01 Dentro do Prazo
08 SEM RESPOSTA
09 RESPONDIDOS
9º – Gustavo Yatecola (PT do B)
16 Requerimentos ao Executivo
03 Dentro do Prazo
09 SEM RESPOSTA
04 RESPONDIDOS
10º – Doutor João Mota (PT)
13 Requerimentos ao Executivo
01 Dentro do Prazo
05 SEM RESPOSTA
07 RESPONDIDOS
11º – Du Cazellato (PP)
8 Requerimentos ao Executivo
02 Dentro do Prazo
03 SEM RESPOSTA
03 RESPONDIDOS
12º Danilo Barros (PCdoB)
7 Requerimentos ao Executivo
00 Dentro do Prazo
04 SEM RESPOSTA
03 RESPONDIDOS
13º – Zé Coco (PT)
04 Requerimentos ao Executivo
01 Dentro do Prazo
02 SEM RESPOSTA
01 RESPONDIDOS
14º – Marquinho da Bola (PSB)
01 Requerimentos ao Executivo
01 Dentro do Prazo
00 SEM RESPOSTA
00 RESPONDIDOS
15º – Pinto Mota (PSDC)
00 Requerimentos ao Executivo
00 Dentro do Prazo
00 SEM RESPOSTA
00 RESPONDIDOS
NÚMEROS GERAIS
Total de Requerimentos apresentados, em 2014: 511
Dirigidos ao Prefeito Municipal: 336
O Prefeito respondeu: 166 (49,4%)
O Prefeito Não respondeu: 135
Dentro do Prazo, para o prefeito responder: 35
Dirigidos a outros órgãos e concessionárias de serviços públicos: 175
Fotos: CMP/Claudia Arantes
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