MP desarquiva inquérito sobre alagamentos no São José e cobra providências da Prefeitura, que pede 7 meses para desenvolver projeto de drenagem

Última atualização em 12 de setembro de 2023

[imagem] Em agosto do ano passado, a 1ª Promotoria de Justiça de Paulínia reabriu o Inquérito Civil (IC) 534/2007, que apura as causas e eventuais responsáveis dos constantes alagamentos no bairro São José, durante o período de chuvas. O IC estava arquivado havia três anos, mas a promotora Fernanda Elias de Carvalho Lucci decidiu retomar o caso, após o vereador Tiguila Paes (PPS) denunciar que o problema continua atingindo gravemente a população do São José, sem que a Prefeitura de Paulínia ou a Scopel Empreendimentos Imobiliários Ltda., tenham tomado nenhuma medida efetiva para resolver definitivamente ou até mesmo minimizar os alagamentos.

Em fevereiro desse ano, o Ministério Público (MP) requisitou que a Prefeitura de Paulínia se manifestasse sobre a situação da Rua Elisa Barreto Pontes, uma das mais atingidas quando chove. O MP, inclusive, anexou ao ofício que encaminhou à Prefeitura cópias de fotos da rua alagada.

Em resposta ao MP, a Prefeitura de Paulínia, por meio do prefeito José Pavan Junior (PSDB) pediu 210 (duzentos e dez) dias (7 meses) “para elaboração do dimensionamento e o projeto de drenagem de águas pluviais do local”. A solicitação do prazo feita por Pavan (PSDB) foi embasada no parecer do Diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos do município, engenheiro Wladmir Stefani.

De acordo com Stefani, o escoamento de águas pluviais na região é de responsabilidade do interessado pelo empreendimento, ou seja, a empresa Scopel. Durante as apurações, o CAEx, órgão de apoio técnico às Promotorias de Justiça, vistoriou algumas ruas do São José e constatou que foram realizadas algumas obras de captação e escoamento de água de chuva, entretanto, o problema perdura em vários outros pontos do bairro. “Deve-se salientar que a prefeitura local é a entidade gestora e responsável pela manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais do município”, destacou parecer do CAEx.

Na resposta ao MP, a Prefeitura também informou duas formas de realizar o dimensionamento e o projeto de drenagem da água de chuva, no São José: através de equipe própria ou por procedimento licitatório, para contratação de uma empresa especializada. Entretanto, segundo o engenheiro Stefani, por uma via ou por outra, o prazo de 7 meses se faz necessário.

“O desarquivamento do inquérito pelo Ministério Público representa uma nova esperança de solução do problema para os moradores do São José, que há tantos anos sofrem com alagamentos imensos, água dentro de casa, entre outros transtornos causados pela precária infraestrutura do bairro”, comentou o vereador Tiguila Paes (PPS).

Foto: Inquérito MP/Reprodução

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