Última atualização em 24 de setembro de 2014
[imagem] De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Parceria Público-Privada (PPP) Administrativa é uma modalidade de contrato de concessão paga integralmente pela administração pública. Esta é a modalidade que o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) pretende usar para entregar o Complexo Parque Brasil 500 aos cuidados de uma empresa privada, por aproximadamente R$ 233 milhões públicos, durante 30 anos.
O Aviso de Consulta e Audiência Pública, para colher contribuições sobre a viabilidade técnica e econômico-financeira, minuta de edital e do contrato e respectivos anexos, referentes ao processo de Concorrência da PPP Administrativa do Brasil 500, foi publicado na edição de hoje (24) do Jornal Todo dia, de Americana. A Consulta Pública estará aberta a partir de amanhã, dia 25, até 24 de outubro, e a Audiência Pública está prevista para o dia 08 de outubro, das 15 às 17hs, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Paulínia. Em tese, a PPP custará ao município cerca de R$ 650 mil, por mês.
“Com finalidade de promover o desenvolvimento da área do Parque Brasil 500, o Município de Paulínia contratará o presente projeto, que contempla soluções urbanísticas para a região, contemplando áreas de entretenimento, culturais e turísticos, proporcionando o desenvolvimento da região, que, isoladamente, o Município de Paulínia teria dificuldades de oferta em prazo razoável, devido ao alto custo envolvido no projeto”, ressalta o aviso, assinado pelo Secretário-Chefe de Gabinete e Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP de Paulínia, José Carlos Bueno de Queiroz Santos.
O Parque Brasil 500, composto inicialmente pelo maior sambódromo coberto do interior do país, com capacidade para 14 mil pessoas sentadas, um pavilhão de eventos e uma concha acústica, demolida em 2011, no então governo José Pavan Junior (PSB), após constatadas graves falhas técnicas, foi construído em 1996 pelo ex-prefeito Edson Moura (PMDB), pai do atual prefeito da cidade, e custou cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos municipais. Atualmente, o local é um verdadeiro elefante branco, completamente sem uso.
Fotos: Arquivo/CP Imagem
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