Última atualização em 1 de outubro de 2013
[imagem] “Quero anunciar em primeira mão que a partir do dia 1º de outubro, que o povo trabalhador não mais pagará transporte de ônibus na nossa cidade. Nossa tarifa será zero, para que sobre mais dinheiro no bolso do trabalhador”. Esta foi a primeira medida anunciada pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB), no evento comemorativo à sua posse, dia 16 de Julho, em frente ao Teatro Municipal “Paulo Gracindo” de Paulínia. No auge das manifestações do Movimento Passe Livre, em todo o País, a Tarifa Zero em Paulínia repercutiu na mídia nacional, como um ponto positivo do novo governo municipal.
Passados 75 dias do anúncio, o prefeito Edson Moura Júnior (PMDB) enviou para a Câmara Municipal o
Projeto de Lei 031/2013, denominado Socializ/Tarifa Zero. Enxuto, o PL do Executivo especifica que apenas famílias com renda de 0 a 2 salários mínimos, cadastradas na Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) terão direito ao beneficio. Segundo Moura Junior (PMDB), essas famílias receberão um cartão magnético com créditos de até 16 passagens por dia, válidas somente de segunda a sábado. Em 2010, o então prefeito José Pavan Junior (PSB) zerou a tarifa de ônibus para toda a população aos domingos e feriados, através do programa “Passe Família”.
No projeto de lei, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) não informa maiores detalhes sobre o benefício. Como as famílias serão selecionadas? Qual a previsão do número de beneficiados por dia, mês e ano? Além da renda de 0 a 2 salários, que outros requisitos serão necessários para obter o benefício? Onde as famílias devem se dirigir para requerer o benefício? Como serão entregues os cartões magnéticos? Se cada família terá direito no máximo a 16 passagens por dia, qual será o número mínimo? O texto do projeto não esclarece estas e outras questões importantes para a população.
O Socializ/Tarifa Zero chegou à Câmara no final desta segunda-feira (30) e agora deve tramitar pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, entre outras que analisam os projetos de lei do Executivo Municipal. Depois, o
PL 031/2013 seguirá para a Presidência da Casa, que determinará a votação, em sessão ordinária ou extraordinária.
Mais medidas
No dia da posse, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) anunciou também medidas imediatas nas áreas de Educação, Segurança, Saúde, Social e Urbanismo.
“Na saúde: vamos viabilizar condições legais para que os médicos sejam os mais bem remunerados da região, vamos providenciar condições instrumentais e medicamentos para que atendam bem a nossa população; Na educação: vamos implementar o período integral na rede municipal, com o objetivo de garantir segurança e um futuro melhor para nossas crianças jovens; No social: vamos implementar o programa social ‘Mais Paz’, para das dignidade as nossa famílias carentes; Na segurança: vamos providenciar viaturas descentes e equipamentos para garantir a segurança da população; – Na urbanização: nossa cidade vai voltar a ser florida e vai voltar a brilhar”, prometeu ele.
Entre as áreas citadas pelo atual prefeito, Saúde, Segurança e Educação ainda não apresentaram avanços na qualidade dos serviços prestados à população. O programa “Mais Paz”, na área social, ainda não foi implantado. Atualmente, as famílias carentes do município continuam assistidas pelo Programa de Ação Social (PAS) implantado pelo ex-prefeito José Pavan Junior (PSB), recebendo cesta básica e o Renda Família, de R$ 150 à R$ 250,00/mês.
Foto: Reprodução/Internet
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