[imagem] Finalmente, chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do abono salarial prometido ao funcionalismo público municipal pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB), dia 22 de julho passado, durante encontro com os servidores no Pavilhão de Eventos do Parque Brasil 500. Conforme o prefeito anunciou no dia, o abono será de R$ 1 mil, parcelados em quatro vezes de R$ 250,00 da seguinte forma: Outubro de 2013 – Outubro de 2014 – Outubro de 2015 e março de 2016. 

Pelo Artigo 5º do Projeto de Lei 026/13 do Executivo o servidor beneficiário que acumular três reclamações comprovadas de mau serviço prestado à população perderá o abono. Pensionistas e aposentados pagos, total ou parcialmente, pela Prefeitura também receberão o abono provisório.

Nesta terça-feira, dia 1º, os vereadores votarão a legalidade do Projeto de Lei 026/13. Depois, na sessão do dia 15 de outubro ou em Extraordinária convocada pela Presidência Legislativa antes desta data, o Plenário votará o mérito do PL. Terminadas as votações, o abono retorna ao gabinete do prefeito, para sansão de Edson Moura Junior (PMDB) e depois segue para publicação no Semanário Oficial do Município. 

O abono para o funcionalismo público municipal deve ser aprovado por unanimidade, pois desde que foi anunciado por Moura Junior (PMDB) todos os vereadores vêm se manifestando favoráveis ao benefício. Extraoficialmente, o Correio Paulinense Online que se cogita pelos corredores da Câmara a inclusão de uma Emenda no projeto diminuindo o parcelamento de 4 para 2 vezes. A dúvida, neste caso, é se a Emenda teria amparo legal.