Correio Paulinense

Paulínia, 22 de maio de 2024
Moura Junior (PMDB) cria seis novos cargos de chefia na Secretaria Jurídica, com dinheiro da Educação

Última atualização em 14 de junho de 2014

[imagem] O prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) protocolou na Câmara Municipal, dia 30 de maio, o Projeto de Lei 24/2014, que altera a estrutura organizacional da Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) do município. Pela proposta, serão criados seis novos cargos de chefia nos seguintes departamentos da SNJ: DEJUMA (Departamento Jurídico de Urbanismo e Meio Ambiente), DESNJ (Departamento Executivo da Secretaria dos Negócios Jurídicos), DPF (Departamento de Procuradoria Fiscal), CONSULT (Departamento da Consultoria Geral), DECCON (Departamento do Contencioso de Contas) e DPDAI (Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades). Entretanto, o projeto não prevê a substituição do cargo de diretor pelo de chefe de serviço, desses setores. 

De acordo com o PL, que será votado em primeira discussão (legalidade) na sessão da Câmara de terça-feira (17), as vagas serão preenchidas por servidores de carreira (estatutários ou celetistas) com graduação universitária. Entre salários e encargos sociais, o governo Moura Junior (PMDB) estima gastar com as novas chefias R$ 451.791,12 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e doze centavos) este ano e R$ 492.863,04 (quatrocentos e noventa e dos mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos) em 2015. Atualmente, o salário mensal de um Chefe de Serviço, nível superior, varia entre R$ 5.063,91 (mínimo) e R$ 5.389,46 (máximo), de acordo com dados da Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura. 
O dinheiro para pagar os novos chefes de departamentos da Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) sairá dos quase R$ 214 milhões previstos para despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, neste ano. A dotação orçamentária da SNJ para 2014 é de 4.607.185,00 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, cento e oitenta e cinco reais), conforme Orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores, no final de 2013. Desse total, R$ 3.812,160,00 (três milhões, oitocentos e doze mil, cento e sessenta reais) são para pagar funcionários e encargos. 
O PL já recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e antes de ser votado na legalidade deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Lembrando que o horário da sessão legislativa de terça-feira (17) foi alterado para às 10h00, devido ao jogo Brasil x México, que acontece às 16h00, no Castelão de Fortaleza (CE).
Foto: Arquivo/CP Imagem

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