Última atualização em 14 de junho de 2014
[imagem] O prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) protocolou na Câmara Municipal, dia 30 de maio, o Projeto de Lei 24/2014, que altera a estrutura organizacional da Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) do município. Pela proposta, serão criados seis novos cargos de chefia nos seguintes departamentos da SNJ: DEJUMA (Departamento Jurídico de Urbanismo e Meio Ambiente), DESNJ (Departamento Executivo da Secretaria dos Negócios Jurídicos), DPF (Departamento de Procuradoria Fiscal), CONSULT (Departamento da Consultoria Geral), DECCON (Departamento do Contencioso de Contas) e DPDAI (Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades). Entretanto, o projeto não prevê a substituição do cargo de diretor pelo de chefe de serviço, desses setores.
De acordo com o PL, que será votado em primeira discussão (legalidade) na sessão da Câmara de terça-feira (17), as vagas serão preenchidas por servidores de carreira (estatutários ou celetistas) com graduação universitária. Entre salários e encargos sociais, o governo Moura Junior (PMDB) estima gastar com as novas chefias R$ 451.791,12 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e doze centavos) este ano e R$ 492.863,04 (quatrocentos e noventa e dos mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos) em 2015. Atualmente, o salário mensal de um Chefe de Serviço, nível superior, varia entre R$ 5.063,91 (mínimo) e R$ 5.389,46 (máximo), de acordo com
dados da Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura.
O dinheiro para pagar os novos chefes de departamentos da Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) sairá dos quase R$ 214 milhões previstos para despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, neste ano. A dotação orçamentária da SNJ para 2014 é de 4.607.185,00 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, cento e oitenta e cinco reais), conforme Orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores, no final de 2013. Desse total, R$ 3.812,160,00 (três milhões, oitocentos e doze mil, cento e sessenta reais) são para pagar funcionários e encargos.
O PL já recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e antes de ser votado na legalidade deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Lembrando que o horário da sessão legislativa de terça-feira (17) foi alterado para às 10h00, devido ao jogo Brasil x México, que acontece às 16h00, no Castelão de Fortaleza (CE).
Foto: Arquivo/CP Imagem
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