Última atualização em 16 de novembro de 2014
[imagem] Moradores do Acampamento Menezes assinaram na manhã de hoje (16) um termo autorizando a Prefeitura de Paulínia demolir as casas que levantaram na área pertencente ao município. O Correio Paulinense Online apurou que a mudança das famílias do acampamento, para o vizinho Residencial Pazetti, deve acontecer até a próxima quarta-feira, dia 19.
Além do Termo de Autorização para Demolição, os moradores do Menezes devem assinar ainda hoje (16) o Termo de Compra e Venda das casas que ocuparão no 3º módulo do Residencial Pazetti, durante o sorteio das unidades, no próprio Acampamento. Isso, porque as casas do último módulo do Pazetti serão financiadas diretamente pela Prefeitura, sem entrada e em 360 parcelas de meio salário mínimo.
Anteontem (14) a prefeitura divulgou o sorteio entre às 09h e 12h de hoje (16), entretanto, isso só deve acontecer às 15h. Segundo informações, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB), que é aguardado com expectativa pelos moradores, ainda não chegou no local. De acordo com o documento assinado pelo moradores, a demolição, objeto de reintegração de posse, é em caráter irrevogável e irretratável.
Impasse
Uma liminar da juíza de Paulínia, Marta Brandão Pistell, concedida à Associação de Moradores do Residencial Pazetti, determina que a Prefeitura “se abstenha de doar, vender, alienar ou entregar as unidades do módulo III, aos residentes do “Acampamento Menezes”, antes de esclarecer se as 44 famílias que já haviam comprado no 3º Módulo do Pazetti, tendo inclusive efetuado depósito prévio, referente ao pagamento da entrada dos imóveis, terão as suas casas asseguradas.
Uma lista com 179 moradores do Acamamento Menezes pré-aprovados, para receberem as casas, foi divulgada anteontem (14), no site da prefeitura. Segundo a administração, a pré-seleção foi feita “pela Comissão do Programa especial de Prioridade de Habitação, com parecer da Promoção Social, da Saúde, da Habitação, da Defesa Civil, do Jurídico, de famílias residentes em área de risco e alta vulnerabilidade”.
A prefeitura não informou se todas as 179 pessoas pré-aprovadas receberão casas, mas o presidente da Associação do Pazetti, Bruno Pereira, disse à nossa reportagem que apenas 154 unidades poderão ser comercializadas, entretanto, somente depois da decisão final sobre a ação cautelar. “Até agora a Prefeitura não respondeu à Justiça sobre as 44 unidades amparadas pela liminar da juíza, portanto, legalmente eles não podem fazer nada com nenhuma das 198 casas”, explicou Pereira, e finalizou: “hoje, qualquer forma de ocupação dos imóveis será considerada invasão, sujeita à medidas judiciais cabíveis”.
Foto: CP Imagem
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