Atualizado às 13h10, 28/05/2021

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de São Paulo aprovou, por unanimidade, o pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia para arquivar a representação de Rogério Nunes Borges, conhecido como Rogério Nubor, contra o prefeito Du Cazellato (PL), os secretários Fábio Alves (Saúde) e Renato Breda Junior (Turismo e Eventos), além do advogado Marcelo Mello, titular da pasta municipal de Obras e Serviços Públicos até 20 de novembro passado.

Rogério Nunes Borges – Foto: Reprodução Rede Social

Segundo o Ministério Público (MP) de Paulínia, Borges acusava os agentes públicos de terem promovido, no ano passado,  contratação direcionada de hospital de campanha para atender vítimas da Covid-19 e, apresentou um relatório policial que confirmaria a acusação. A promotora Verônica Silva de Oliveira, então, abriu procedimento apuratório preliminar, e começou solicitando esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), que se manifestou através de ofício enviado pelo gabinete do prefeito (GP). 

De acordo com a promotora, a PMP confirmou ter deflagrado processo administrativo para a referida contratação, mas que o expediente acabou sendo arquivado, ou seja, o hospital de campanha não foi contratado, “em virtude do pequeno percentual de casos positivos de Covid-19 na cidade e da abertura de novos leitos no Hospital Municipal de Paulínia” na época, abril do ano passado. 

Ainda segundo a representante do MP, a Prefeitura argumentou pela “falsidade do relatório policial” apresentado por Borges, faltando a última página com a assinatura da autoridade que teria elaborado o documento. “Solicitados esclarecimentos ao representante (Borges) acerca da alegação (da PMP) de falsidade documental, sobreveio resposta sustentando que o documento apresentado é verdadeiro e que teria recebido um pen drive de um cidadão desconhecido”, afirmou a promotora.

Após analisar todas as informações e documentos apresentados pelas partes, a promotora Verônica decidiu pelo arquivamento da denúncia. “Haja vista a ausência de justa causa para prosseguimento das investigações”, afirmou, e explicou: “Pois bem. Após a vinda integral de cópia do IP (Inquérito Policial, que apurou o caso) foi possível constatar: a) que um procedimento administrativo foi instaurado para montagem de Hospital de Campanha; b) que neste procedimento foi realizada consulta de preços; c) que a empresa PROVOCA apresentou o melhor orçamento; d) que foi aprovada, pelo Secretário de Negócios Jurídicos, a contratação direta, já que relacionada à pandemia; e) que o procedimento foi arquivado; f) que não houve lesão ao erário. 

O inquérito policial citado pela promotora foi iniciado pela Polícia Civil de Paulínia e depois enviado à Polícia Civil de Campinas, que concluiu as investigações em outubro do ano passado. Em seu relatório, o delegado do caso, Antonio Carlos Palmieri Rocha, não indiciou nenhum dos investigados, por não haver elementos indicando ou provando crimes/prejuízos contra o erário público da cidade: LEIA MATÉRIA!

Borges ingressou com recurso no CSMP contra o arquivamento da denúncia, mas o colegiado de promotores acatou a decisão da promotoria local, e o caso foi encerrado. Contudo, a autenticidade do relatório policial apresentado por Borges será investigada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, por determinação da promotora. “Caso (a Polícia Civil) constate a falsidade documental (já que o relatório não consta dos autos do IP), que adote as medidas legais para apuração de eventual(is) crime(s)”, ressaltou ela.

O que dizem os citados?

Procurado para se posicionar sobre o arquivamento da denúncia e a suposta falsidade documental, Borges apenas encaminhou ao Correio cópia da resposta que deu ao Ministério Público (MP) de Paulínia sustentando que o relatório policial apresentado por ele é verdadeiro, e cópia do Recurso contra o arquivamento da denúncia que ingressou no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas que foi rejeitado pelo colegiado de promotores,  assuntos esses já citados mais acima. “Até o presente momento é o que tenho a me pronunciar”, afirmou.