Última atualização em 11 de outubro de 2023
A abertura do segundo semestre legislativo em Paulínia, terça-feira (1º), foi marcada pela aprovação de um projeto de lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que representa o primeiro passo rumo à retomada de construção de moradias populares na cidade.
Vereadores como Zé Coco (PSB) e Gibi Professor (PTB) discutiram e aprovaram a retomada de habitação para quem precisa na cidade – Foto: CMP
Na prática, a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) autorizou a venda, através de licitação, de uma área que pertence ao patrimônio público da cidade, exclusivamente para a construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal, sancionado com novas regras no início do mês passado (leia mais abaixo).
A área
Fica localizada na Avenida Francisco Faria, 1000, no Saltinho, mede 103.590,00 metros quadrados e vale R$ 31 milhões, segundo o “parecer técnico de avaliação mercadológica” que acompanhou o PL aprovado pela CMP.
Entretanto, consta no documento que o imóvel poderá ser vendido por um preço mais barato ou mais caro, até o limite de 10% do valor avaliado. “Considerando os interesses do próprio mercado e de seus agentes vendedor/comprador”, diz o parecer.
A venda
– Conforme a autorização legislativa, a Prefeitura de Paulínia (PMP) deverá abrir uma licitação, na modalidade concorrência pública, cujo processo ainda não tem data para começar. Geralmente, um processo licitatório público leva seis meses, no mínimo, para ser concluído.
– Poderão participar da concorrência construtoras ou incorporadoras que preencherem os requisitos previstos no edital da futura licitação.
– Vencerá quem oferecer o melhor preço pela área.
Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa do prefeito Du Cazellato (PL) informou que, futuramente, a administração divulgará todos os detalhes sobre a retomada do programa de habitação popular no município.
Programa Federal
Sancionado pelo presidente Lula (PT) dia 13 de julho passado, o novo Minha Casa, Minha Vida chegou com o teto de financiamento e o número de beneficiários ampliados, mais subsídios e juros menores. Em quatro anos, o Governo Federal espera financiar 2 milhões de imóveis (novos ou usados), sendo 555 mil até o próximo mês de dezembro.
Presidente Lula (PT) – Foto: Cristiano Mariz/O Globo
As principais faixas do programa (Urbanas 1, 2 e 3) contemplam famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,00 e R$ 8.000,00, além de pessoas que trabalham na informalidade, mas mediante comprovação de renda por extratos bancários e declaração de Imposto de Renda. Todas devem estar inscritas nos programas habitacionais das cidades onde residem.
Outra novidade: o FGTS pode ser usado para comprar imóveis de até R$ 350 mil. Ainda pelas novas regras, as próximas casas e apartamentos do Minha Casa, Minha Vida deverão ter áreas mínimas de 40m2 e 41,5m2, respectivamente, persianas, ar-condicionado nos quartos, entre outras melhorias.
Mizael Marcelly
Foto Principal: Ubirajara Machado (Agência Senado)
