Um dia após a defesa de Dixon Carvalho (Progressistas) impetrar mandado de segurança contra a realização da sessão que julgaria o prefeito de Paulínia por suposta “pedalada fiscal” em 2017, o Ministério Público (MP) baixou uma recomendação à Câmara Municipal de Paulínia sobre o vereador Kiko Meschiati (PRB).  

Entre outras coisas, o MP recomendou que a Câmara adotasse medidas a fim de evitar gastos com o gabinete do vereador, já que ele “sequer está comparecendo às sessões”, por encontrar-se recolhido, desde 11 de julho, em unidade prisional de regime semiaberto, em Limeira. Com isso, a assessoria do parlamentar foi exonerada ontem (13), e, o gabinete, que vinha funcionando e atendo a população, normalmente, fechado.

Com exceção do não comparecimento às sessões, o vereador vem cumprindo todas as funções do cargo, como apresentação de proposituras, inclusive questionando, por meio de requerimentos aprovados pelo Plenário, atos do prefeito Dixon (Progressistas).

Na pauta da sessão da próxima terça-feira (18) constam cinco indicações e três requerimentos de autoria de Kiko (PRB). o  “Ele ainda é vereador, portanto, não concordamos, mas respeitamos a recomendação do Ministério Público e a decisão da Câmara de acatá-la”, disse a assessoria do parlamentar. 

Pelo Regimento Interno da Câmara, perde o mandato o vereador que faltar, sem justificativa, à terça parte as sessões ordinárias do ano (art. 278, III). De acordo com a assessoria de Kiko (PRB), ele ainda não atingiu o limite de faltas injustificadas. Além disso, não existe nenhum pedido de cassação do mandato do parlamentar, por conta de sua atual situação judicial.

Kiko Meschiati (PRB) é presidente da Comissão Processante (CP) contra o Prefeito de Paulínia, acusado de “pedalada fiscal” no exercício financeiro municipal de 2017. No dia 28 passado, a defesa de Dixon (Progressistas) pediu a nulidade de todos os atos da CP, até aquele dia, bem como a suspensão da sessão de julgamento do prefeito, que deveria ter ocorrido dia 31 passado.

Foi alegado que, por encontra-se preso, o parlamentar não conduziu os trabalhos da CP e muito menos tinha condições de deliberar sobre atos da comissão, e pedida a saída de Kiko (PRB) da presidência. A Justiça acatou os pedidos e CP encontra-se suspensa.