Rejeitada pela Câmara Municipal de Paulínia, por 12 votos a 2, na sessão de 28 de março passado, a denúncia do contador Claudinê Moretti Filho, apontando superfaturamento no contrato emergencial da merenda escolar da cidade, será investigada pelo Ministério Público (MP).

O prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP) e a RC Nutry Alimentação terão 15 (quinze) dias para prestar esclarecimentos e apresentar documentos à promotora do caso, Verônica Silva de Oliveira. O IC (Inquérito Civil) foi aberto segunda-feira (10), mas não conseguimos apurar se empresa e município já foram notificados. 

Além de todos os esclarecimentos necessários, Dixon (PP) deverá apresentar “justificativa plausível” para incluir no pregão da merenda fornecimento de mão de obra pela empresa contratada, já que a Prefeitura dispõe de nutricionistas e merendeiras em seu quadro concursado. Neste ponto, a promotora questiona o princípio da economicidade para o município. “[…] Além das irregularidades que aqui serão analisadas (dispensa ilegal do procedimento licitatório e superfaturamento da contratação) a prorrogação do contrato com a empresa RC Nutry não encontra respaldo legal”, afirma a promotora.

Já a RC Nutry terá de apresentar cópias de todos os contratos firmados com Prefeituras do Estado de São e com outros da Federação, para fornecimento de merenda escolar, entre os anos de 2015 e 2017. 

A promotora Verônica também solicitou à Prefeitura Municipal de Itatiba “cópia digitalizada” do contrato daquele município com a RC Nutry, para fornecimento de merenda escolar, bem como de todas as ordens de pagamentos realizadas à empresa.

Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Promotoria de Justiça de Paulínia informou a abertura do IC e solicitou cópia do processo que suspendeu, por “diversas irregularidades”, o Pregão Presencial 42/2017 – “contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de preparo e distribuição de alimentação escolar”.

Não conseguimos contato com as assessorias do prefeito Dixon (PP) e da empresa RC Nutry.

O Correio analisou os principais pontos da denúncia apresentada na Câmara Municipal de Paulínia pelo contador Claudinê Moretti Filho e rejeitada, no último dia 28 de março, pelos vereadores Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), João Pinto Mota (PSDC), Flávio Xavier PSDC), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Loira (PSDC) e Marquinho Fiorella (PSB). 

A contratação emergencial da merenda, autorizada pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), no dia 9 de fevereiro deste ano, terá duração de 6 meses (180 dias) e, segundo estimativa da Prefeitura, custará R$ 13.197.600,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos reais) aos cofres públicos da cidade. A previsão é atender cerca de 16 mil alunos.

Segundo Moretti Filho, além de superfaturado, o contrato da merenda teria sido “fabricado”  pelo prefeito, para lesar os cofres públicos municipais, já que o processo administrativo da contratação emergencial foi aberto faltando pouquíssimos dias para o início das aulas. “Ou seja, o prefeito Dixon Ronan Carvalho, dolosamente, não abriu o processo de contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) para a rede municipal de ensino, através de pregão, na primeira quinzena de janeiro de 2017, para assim forçar que, a merenda escolar fosse contratada como emergencial e não através de uma licitação”, afirmou ele, na denúncia arquivada.

Confira os outros pontos destacados pelo Correio, dia 8 de abril. 

Foto: PMP