Última atualização em 12 de setembro de 2016
Em decisão de hoje (12), o juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, deferiu o pedido de registro do candidato a prefeito da Coligação “União Por Paulínia”, José Pavan Junior (PSDB). Sobre o suposto “terceiro mandato” pleiteado pelo atual prefeito, Mendes argumentou que Pavan assumiu transitória e não definitivamente o cargo, de janeiro a julho de 2013 e de fevereiro do ano passado até agora, já que a decisão que cassou Edson Moura Junior (PMDB) em fevereiro do ano passado ainda não transitou em jugado, ou seja, ainda não passou por todos os recursos possíveis.
“Em 16/07/2013 Edson Moura Junior passou a exercer o mandato de Prefeito de Paulínia, cargo em que permaneceu até o dia 04/02/2015, quando foi novamente cassado, por decisão monocrática, proferida pela eminente Ministra Luciana Lóssio, do C. TSE, num outro processo eleitoral, que reconheceu a compra de votos, no período eleitoral, pelo candidato vencedor. Sobre esta decisão não há notícias nos autos de trânsito em julgado”, descreveu o magistrado. Ou seja, a decisão que cassou Moura Junior (PMDB), em fevereiro do ano passado, e levou Pavan (PSDB), pela segunda vez, ao cargo ainda não é definitiva – por isso, o atual prefeito ainda estaria transitoriamente à frente da Prefeitura de Paulínia.
No trecho final da sentença, Mendes “jogou” o imbróglio jurídico, que envolve a candidatura Pavan (PSDB), para as instâncias eleitorais superiores – TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral. “Ademais, é iminente o fato de que da presente decisão haverá recurso, de modo que, ante o caráter irreversível do acolhimento da impugnação, pois implicaria em não participação do impugnado nas eleições de 2016, é melhor, num Juízo de razoabilidade, deferir o registro, e, posteriormente, haver a reavaliação pelo Juízo ad quem“, disse ele.
Aguardando
Os pedidos de registro dos candidatos a prefeito Tuta (PPS), Daniel Messias (PCO), Dixon (PP), Kielson (PMB), Adriano Moura (PMDB) e Roberto Yamada (PSOL) estão conclusos para sentença.
Foto: Correio Imagem
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