Correio Paulinense

Paulínia, 19 de maio de 2024
Loira assina lei que obriga instalação de câmeras nas escolas e creches

Última atualização em 3 de agosto de 2019

O prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), sancionou a lei que obriga instalação de câmeras de segurança em todas as escolas e creches do município. A norma entrou em vigor quinta-feira (1º), quando foi publicada no Semanário Oficial do Município.
Os equipamentos deverão obedecer às normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a quantidade mínima será de duas câmeras por escola. O monitoramento eletrônico abrangerá o entorno e as instalações internas das unidades de ensino. As gravações ficarão armazenadas por um período ainda a ser regulamentado. 
“As câmeras de segurança vão inibir a ação dos criminosos que furtam, danificam e vandalizam nossas escolas, causando prejuízos financeiros e pedagógicos ao município Além disso, serão muito importantes no combate contra o uso e a venda de entorpecentes nas proximidades dos prédios escolares”, comentou o prefeito interino.
Outra lei
Em junho de 2017, o então prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) sancionou a Lei 3.559/2017, que também obriga o monitoramento eletrônico nas escolas públicas da cidade, bem como no  hospital municipal, centro de geriatria e centro de convivência dos idosos. 
Entretanto, mesmo a Câmara Municipal tendo derrubado o veto total do ex-prefeito ao projeto de autoria do vereador Fábio Valadão (PRTB), a norma foi publicada com um parágrafo (o 2º do Artigo 2º) e dois artigos (3º e 4º) vetados.
O autor do projeto da nova lei de monitoramento nas escolas foi o vereador Du Cazellato (PSDB), que pediu afastamento da Câmara para se dedicar à campanha de candidato a prefeito na eleição suplementar de 1º de setembro. 

Foto: Reprodução/EPTV Campinas

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