Última atualização em 16 de setembro de 2023
De inciativa do vereador Fabio da Van (Cidadania) e aprovada pelo Plenário na sessão de terça-feira (8), a lei prevê que estudantes paulinenses de baixa renda tenham mais acesso a cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares, concursos e seleções públicas. Entretanto, para entrar em vigor, a norma ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Du Cazellato (PL).
Foto: Ilustração
A ideia do autor é que a Prefeitura de Paulínia (PMP) disponibilize salas de aulas ou outros espaços públicos, em dias e horários ociosos, a entidades sem fins lucrativos que realizam cursinhos preparatórios gratuitos. “A cessão será feita sempre a título precário e não interferirá no funcionamento normal e regular da unidade escolar ou de qualquer outro espaço público”, ressaltou.
Segundo Da Van, geralmente, os cursinhos preparatórios são oferecidos por organizações não governamentais, as chamadas ONGs, instituições de ensino superior, sindicatos, grupos religiosos ou organizados. “Que que visam democratizar o acesso ao ensino superior e a educação de qualidade para estudantes de baixa renda, a fim de ajudá-los a ter melhores oportunidades na carreira profissional”, comentou, e completou: “Por vezes, os cursinhos até têm professores voluntários disponíveis, mas padecem de local adequado para que as aulas sejam ministradas”.
O parlamentar concluiu, pontuando a finalidade da lei: “Ampliar o acesso da população a cursos e empregos públicos, melhorar a vida dos jovens e, ao mesmo tempo, suprir eventuais deficiências em determinadas matérias, tornando os alunos mais preparados para ingressarem na faculdade ou no serviço público”.
Mizael Marcelly
Fotos: Divulgação/Ilustração
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