Última atualização em 19 de julho de 2025

Elaborada todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas fiscais e orienta a construção do orçamento público do ano seguinte. Aprovada pelos vereadores na sessão de 1º deste mês, a última antes do recesso parlamentar, a LDO para 2026 estima a próxima receita total de Paulínia em R$ 2.636.974.000,00 (dois bilhões, seiscentos e trinta e seis milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais).

Agora, o prefeito Danilo Barros (PL) deve elaborar e enviar ao Poder Legislativo, até 30 de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 (que é o Orçamento propriamente dito), a primeira sob sua gestão. Atualmente, ele executa o último Orçamento do governo anterior, aprovado pelo parlamento municipal em dezembro de 2024.

De acordo com a LDO, o Orçamento deve ser norteado por quatro princípios: prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. Por lei, pelo menos 25% dos impostos arrecadados devem ser aplicados em Educação e 15% na Saúde.

De execução obrigatória pelo Poder Executivo, as emendas parlamentares totalizam R$ 12,6 milhões. Assim, no próximo ano, cada vereador decidirá o destino de R$ 742 mil públicos. Entretanto, metade desse valor deve ser destinada, obrigatoriamente, para ações e serviços nas áreas de educação e saúde.