Juntas, as pastas perderam mais de R$ 127 milhões: a receita estimada para o próximo ano ultrapassa os R$ 1,2 bilhão

Última atualização em 21 de dezembro de 2014

[imagem] Nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Paulínia inicia a votação do Orçamento Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015. De acordo com o Projeto de Lei 51/14, o governo cassado Moura Junior (PMDB) estima arrecadar R$ 1.244.471.000,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais), no próximo ano – quase R$ 192 milhões a menos, em relação a 2014.

Da arrecadação prevista para 2015, a Prefeitura ficará com R$ 1.135.373.000,00 (um bilhão, cento e trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais). Como a previsão de receita caiu, áreas essências à população terão menos dinheiro, no ano novo. Saúde, educação, segurança e habitação juntas, por exemplo, perderam R$ 127.217.523,12 (cento e vinte e sete milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte três reais e doze centavos), em relação ao que receberam, também juntas, em 2014.

Por lei, o município é obrigado a investir no mínimo 15% na saúde e 25% na educação, de tudo o que arrecada com taxas e impostos. Além disso, também é obrigatório que 12% do dinheiro repassado pelo Estado e 5% do que o Governo Federal entrega à cidade sejam investidos na saúde, atualmente, o setor em situação de calamidade pública.

A Parceria Público-Privada do Parque Brasil 500 impulsionou a dotação do setor de Urbanismo, que de R$ 115.200.250,00 (cento e quinze milhões, duzentos mil, duzentos e cinquenta reais) este ano, saltou para R$ 166.586.886,50 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), ou seja, quase R$ 52 milhões a mais.

A Secretaria de Cultura perdeu pouco mais de R$ 35 milhões, mas dos quase R$ 80 milhões reservados para o setor, no próximo Orçamento, quase R$ 40 milhões serão gastos com o festival de cinema e afins. Já assistência social, transporte e esporte perderam quase R$ 49 milhões. O repasse para a Câmara Municipal caiu em R$ 2,8 milhões (R$ 25 milhões em 2014 e R$ 22,2 milhões em 2015). CONFIRA O ORÇAMENTO 2015!

Emendas

Às vésperas da votação, dos 15 vereadores apenas dois – Doutor João Mota (PT) e Angela Duarte (PRTB) – apresentaram Emendas Modificativas ao Orçamento 2015. Mota e Angela querem que os R$ 85.200.000,00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil reais) que o prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB) pretende gastar na construção de um centro de convenções, através da Parceria Público-Privada (PPP) do Parque Brasil 500, sejam totalmente investidos em saúde, habitação, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento básico e esporte.

A expectativa era que todos os vereadores apoiassem as Emendas Modificativas, que tiram o dinheiro da construção do centro de convenções e colocam em áreas essenciais do município, como saúde, educação e habitação, mas até o presente momento apenas Custódio Campos (PT) e Fábio Valadão (PROS) se manifestaram favoráveis as mudanças propostas por Angela e Doutor João Mota.

Foto: Reprodução/CMP

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