Correio Paulinense

Paulínia, 20 de julho de 2024
Julgamento das Contas: O QUE ESTARÁ EM JOGO, NA SESSÃO DE HOJE, É O MAU USO, SEGUNDO O TCE, DO DINHEIRO PÚBLICO POR EX-PREFEITOS; Como julgarão os VEREADORES?

Última atualização em 23 de maio de 2017

Boaaaaaaaaaaaaaaa taaaaaaaaaaaaaaaaarde, meus amooooooooooooooores!!! Os ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (PMDB) serão os protagonistas da sessão legislativa desta terça-feira, 23 de maio de 2017, quando acontece o primeiro turno de votação das contas municipais de 2012 e 2014, administradas por eles. Atento às movimentações nos bastidores deste importante julgamento, apurei que o vereador Danilo Barros (PR) teria o seguinte “palpite” sobre o julgamento: as contas do espirituoso Pavan (PSDB) poderão ser aprovadas e as de Moura Junior (PMDB) rejeitadas.  O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou diversas irregularidades nas contas e recomenda que a Câmara rejeite as duas. 
Conversei com Danilo sobre isso e ele negou ter feito qualquer previsão sobre a votação de hoje. “A informação não procede”, escreveu pelo WhathsApp e depois complementou, pessoalmente: “São muitos votos, por isso, não dá pra saber”. Maaaaaaaaaas, segundo informações de bastidores, a “APROVAÇÃO DAS CONTAS PAVANISTAS” já estaria – repito, ESTARIA – “acertada” com o ex-prefeito. Bem, claro que até o julgamento acontecer no Plenário, tudo fica no campo especulativo. No entanto, alguns “movimentos” devem ser observados com bastante atenção. Mas, antes, vamos a cronologia, na Câmara, primeiro, das contas pavanistas. 
No dia 10 de fevereiro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocola o processo no Legislativo Municipal, com parecer desfavorável à sua aprovação. No mesmo dia 10 de fevereiro, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Kiko Meschiati (PRB), comunica Pavan (PSDB), por escrito, da chegada do processo na Casa, e determina o prazo regimental de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento do comunicado, para o ex-prefeito apresentar DEFESA, JUSTIFICATIVAS OU MANIFESTAÇÕES. O comunicado foi postado nos Correios dia 14 de março, 34 (trinta e quatro) dias depois da emissão de sua data (10 de fevereiro) e recebido pelo ex-prefeito no dia 20 de março. No dia 10 de abril, finalmente, a DEFESA PRÉVIA de Pavan (PSDB), contra o Parecer Desfavorável do TCE, é protocolada na Câmara.
Agora, vão vendo. Terça-feira passada (16), a defesa do ex-prefeito Pavan (PSDB) pediu, por escrito, uma audiência com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, para justificar a necessidade da realização de perícia contábil e obtenção de documentos contábeis e fiscais, que, segundo a defesa, comprovariam a regularidade dos gastos do governo Pavan (PSDB) com publicidade, no ano eleitoral de 2012 (LEIAM). O PEDIDO FOI NEGADO PELA COMISSÃO. 
Pois bem, ontem (22), curiosamente, o presidente do Legislativo, Du Cazellato (PSDB), convidou os vereadores para uma reunião com os advogados de Pavan (PSDB), Renan Marcondes Facchinatto e Ana Cristina Fecuri, no Plenarinho da Casa (LEIA). Os doutores pediram para apresentar aos vereadores documentos que, segundo eles, não tiveram a oportunidade de apresentar no TCE. Segundo eles, os documentos (notas fiscais e ata de registro de preços) comprovariam que os gastos com a empresa MK Gráfica e Editora Ltda – ME não foram referentes à publicidade, como afirma o TCE, mas, sim, com a impressão de envelopes e papéis timbrados da Prefeitura, entre outros impressos administrativos. O advogado Facchinatto levantou que um servidor da Prefeitura pode ter lançado, equivocadamente, no sistema AUDESP, “impressão de timbrados” como “publicidade”.  
Ainda de acordo com Facchinatto e Fecuri, eles não conseguiram acessar esses documentos, que estão na Prefeitura. Oiiiiiiiiiiiiiiiiii? Como assim? Vejam bem, estamos falando das Contas Municipais de 2012, que começaram a ser julgadas no TCE dia 14 de outubro de 2014, quando a Primeira Câmara do Tribunal decidiu pela desaprovação. De lá para cá, o espirituoso Pavan (PSDB) ficou na Prefeitura 22 MESES, de fevereiro de 2015 a dezembro de 2016, justamente no período em que o TCE proferiu, nos dias 02/12/2015, 04/05/2016, e 19/10/2016, as três últimas decisões desfavoráveis às contas pavanistas. Ou seja, mesmo com Pavan (PSDB) na Prefeitura, durante quase todo o processo de julgamento no TCE, a defesa não conseguiu obter os tais documentos, que comprovariam a regularidade dos gastos com publicidade, no ano eleitoral de 2012. Estranho, né?  Antes de mim, o próprio TCE estranhou a mesma dificuldade para obter os documentos, alegada pela defesa durante o julgamento das contas, naquele Tribunal.
“Lembro, por fim, como expus na sessão plenária de 2 de dezembro (de 2015), que apesar do tumultuo enorme ocorrido na administração de Paulínia para definir quem seria efetivamente o prefeito na legislatura 2013/2016, desde fevereiro de 2015 quem está no comando do Executivo é a mesma autoridade (José Pavan Junior), cuja contas são aqui examinadas. Assim, tempo houve para obtenção de provas a fim de amparar sua defesa”, destacou o conselheiro do TCE, Renato Martins Costa, no julgamento dos embargos contra a reprovação, dia 04 de maio de 2016.
Pois é. Os advogados de Pavan (PSDB) pretendem apresentar aos vereadores, até o dia 10 de junho, último dia do prazo regimental da Câmara para o julgamento final das Contas Municipais 2012, os documentos que não conseguiram em 2 anos e 7 meses, desde o início do julgamento no TCE. A única coisa que mudou, depois da reunião de ontem (22), dos vereadores com os advogados Facchinatto e Fecuri, foi que, o presidente Du Cazellato (PSDB) não convocará mais, como pretendia, uma Sessão Extraordinária para finalizar o julgamento das Contas sexta-feira, agora, dia 26. . O primeiro julgamento, marcado para hoje (23), está mantido.
Um detalhe importante. Como são dois turnos de votação, o que ficará valendo é o resultado do segundo e último. Por exemplo: vamos imaginar que as Contas de Pavan sejam rejeitadas no julgamento de hoje e aprovadas no próximo. Nesse caso, ficará valendo a última decisão da maioria dos vereadores. Lembrando que o voto SIM é pela REJEIÇÃO das Contas e o Voto NÃO pela APROVAÇÃO.
Agora vamos a cronologia das Contas do ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB). Elas chegaram do TCE dia 24 de fevereiro, também com parecer desfavorável à sua aprovação. No mesmo dia 24 de fevereiro, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Kiko Meschiati (PRB), comunica Moura Junior (PMDB), por escrito, da chegada do processo na Casa, e determina o prazo regimental de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento do comunicado, para o ex-prefeito apresentar DEFESA, JUSTIFICATIVAS OU MANIFESTAÇÕES. No dia 26/04/2017, ou seja, 62 (sessenta e dois) depois da data (24 de fevereiro) da emissão do comunicado do presidente Kiko (PRB). No entanto, não consta no processo das contas mouristas a data em que o ex-prefeito foi notificado, efetivamente.
A defesa de Moura Junior (PMDB) apresentou JUSTIFICATIVAS e, ao final, pediu para a Câmara da City votar pela aprovação das Contas Municipais 2014. Nem os advogados e nem o ex-prefeito procuraram os vereadores para outras “considerações”, como fez a defesa do ex-prefeito Pavan (PSDB).
No mesmo processo das Contas 2014, por ter substituído Moura Junior (PMDB), naquele ano, durante 13 dias intercalados, o vereador Marquinho Fiorella (PSB), à época Presidente da Câmara, será julgado separadamente. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara entendeu que, no curto período em que ficou interinamente na Prefeitura, Fiorella (PSB) não praticou nenhum dos atos que resultaram na rejeição das contas pelo TCE. Além disso, o próprio Tribunal de Contas reconheceu, em outros casos similares, a possibilidade da análise e julgamento das contas em separado para o mesmo exercício financeiro. Ufa! Um alívio para o “peixe”, que, muito provavelmente, terá suas contas aprovadas por unanimidade. 
Como vão votar os vereadores? Essa é a grande expectativa da população, em relação ao julgamento das Contas Municipais, que começa hoje (23). Politicamente falando, dos atuais 15 vereadores, apenas Marquinho Fiorella (PSB) e Loira (PSDC) foram aliados de Pavan (PSDB), em 2012, e outros sete – Danilo Barros, Tiguila Paes, Zé Coco, João Pinto Mota, Fiorella, Du Cazellato e Edilsinho – apoiaram o então governo Moura Junior, em 2014. 

Fábio Valadão (PRTB) foi eleito para o primeiro mandato pela coligação mourista, mas rompeu com o grupo no primeiro dia de 2013, e integrou a base pavanista, nos períodos de janeiro a julho de 2013, fevereiro de 2015 a dezembro de 2016. O vereador Flávio Xavier (PSDB) assumiu a vaga de Simeia Zanon, em março de 2015 e passou a integrar a base de apoio de Pavan (PSDB), na Câmara. Já os novatos Marcelo D2, Fábia Ramalho, Xandynho Ferrari, Manoel Filhos da Fruta Kiko Meschiati são “virgens”, politicamente falando, dos dois ex-prefeitos.
Independentemente das ligações políticas que tiveram, têm ou nunca tiveram os atuais vereadores com algum dos dois ex-prefeitos, o que está em jogo é o uso do dinheiro público, durante suas respectivas gestões. Para o TCE, tanto Moura Junior (PMDB) como Pavan (PSDB) cometeram sérias irregularidades durante os mandatos, e, por isso, suas contas devem ser rejeitadas pelo Poder Legislativo Municipal. 

Contando da chegada (dia 10 de fevereiro), na Câmara, das Contas rejeitadas pelo TCE, os atuais vereadores tiveram, até o dia de hoje, 103 (cento e três) dias para se debruçarem sobre os processos e concluírem se o Tribunal de Contas, a Corte Suprema de Fiscalização de Contas Públicas, errou ou não em desaprovar as contas dos ex-prefeitos de Paulínia City. Agora, é cada um com sua consciência e convicção. 
Bem, meus amoooooooooores, por hoje é só. A sessão da Câmara começa, logo mais às 18h30 e, segundo informações do Departamento de Informática da Casa, os equipamentos de transmissão pela internet já foram devidamente testados, com antecedência, para não ocorrer problemas hoje. Uma terça-feira abençoada para todos. FIQUEM COM NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. Muuuuuuuuuitos beeeeeeeeeeeeijos e abraaaaaaaaaaaaaços!!! Au revoir!!! 

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