Uma nova ação do Ministério Público (MP) de Paulínia, distribuída ontem (9), no Fórum Municipal “Ministro Rodrigo Otávio”, contra a contratação emergencial da RC Nutry Alimentação, provocou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa, até a decisão final do processo, cujo valor – R$ 13.197.960,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais) – é o mesmo do contrato investigado.

Iniciada em 9 de fevereiro, a contratação de seis meses terminou ontem (9). De acordo com o Portal da Transparência de Paulínia, até o último dia 3 a empresa recebeu R$ 8.336.622,02 (oito milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos), restando ainda cerca de R$ 4,8 milhões do total contratado. 

O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível, que, a pedido do MP, suspendeu novos pagamentos à RC Nutry, entendeu que diante das “provas robustas” apontando ilegalidade da contratação emergencial, o município sofreria prejuízos caso a suspensão não fosse adotada. A Prefeitura de Paulínia, o prefeito Dixon Carvalho (PP), o secretário de Educação Luciano Ramalho e a empresa RC Nutry terão 15 (quinze) dias, a partir da data da notificação judicial, para apresentar suas defesas.

Outro assunto nesta ação do MP é o suposto enriquecimento ilícito de Dixon Carvalho (PP).  A evolução do patrimônio pessoal do prefeito de Paulínia foi denunciada à Câmara da cidade, ao Ministério Público (MP) e a outros órgãos, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Segundo as denúncias, Dixon (PP) teria ficado cerca de R$ 4,5 milhões mais rico, em sete meses. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL

O contrato emergencial da RC Nutry e o suposto enriquecimento ilícito do prefeito da cidade foram alvos de duas denúncias rejeitadas pela Câmara de Paulínia, entre o mês de março e este. Nas duas ocasiões, o governo conseguiu a maioria dos vereadores para barrar as investigações. O prefeito Dixon (PP) vem afirmando que não fez nada de errado e que provará isso na Justiça.

Os vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) questionam a contratação direta (sem licitação), desde a sua efetivação, no mês de fevereiro. “Não levantamos essa questão à toa. Fomos fundo nesse contrato, coletamos documentos e informações nas escolas, na RC Nutry e também na Prefeitura. Buscamos contratos da RC Nutry com outros municípios do Estado e detectamos diferença significativa nos valores cobrados. A suspensão dos pagamentos pela Justiça é um forte sinal de que, realmente, a contração pode não ter sido legal, como sempre alertamos”, comentou Tiguila (PPS).

Para Kiko (PRB) a recente decisão judicial só reforça suas suspeitas em relação ao contrato da Prefeitura de Paulínia com a RC Nutry. “Para mim, a possível ilegalidade deste contrato sempre esteve muito clara. Por isso, desde o início apoiamos uma investigação na Câmara, mas, infelizmente, a maioria dos colegas entendeu não ser necessária, e o Legislativo deixou de exercer seu papel fiscalizatório. Mas, ainda bem que o MP está fazendo a sua parte e logo mostrará o que realmente aconteceu”, disse ele.

Novo Pregão
A Prefeitura de Paulínia realizou nesta quarta-feira (9) o Pregão Eletrônico 63/2017 para contratar uma nova empresa fornecedora de merenda escolar. O Ministério Público (MP) havia pedido a suspensão dessa licitação, no entanto, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível da cidade, negou, para evitar a interrupção do fornecimento da merenda nas escolas municipais.

Até o presente momento, a empresa vencedora do pregão de ontem ainda não foi divulgada no Portal da Transparência Municipal.