Correio Paulinense

Paulínia, 13 de julho de 2024
Juiz veta novos pagamentos à RC Nutry e diz que “provas robustas” apontam ilegalidade

Última atualização em 10 de agosto de 2017

Uma nova ação do Ministério Público (MP) de Paulínia, distribuída ontem (9), no Fórum Municipal “Ministro Rodrigo Otávio”, contra a contratação emergencial da RC Nutry Alimentação, provocou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa, até a decisão final do processo, cujo valor – R$ 13.197.960,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais) – é o mesmo do contrato investigado.
Iniciada em 9 de fevereiro, a contratação de seis meses terminou ontem (9). De acordo com o Portal da Transparência de Paulínia, até o último dia 3 a empresa recebeu R$ 8.336.622,02 (oito milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos), restando ainda cerca de R$ 4,8 milhões do total contratado. 
O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível, que, a pedido do MP, suspendeu novos pagamentos à RC Nutry, entendeu que diante das “provas robustas” apontando ilegalidade da contratação emergencial, o município sofreria prejuízos caso a suspensão não fosse adotada. A Prefeitura de Paulínia, o prefeito Dixon Carvalho (PP), o secretário de Educação Luciano Ramalho e a empresa RC Nutry terão 15 (quinze) dias, a partir da data da notificação judicial, para apresentar suas defesas.
Outro assunto nesta ação do MP é o suposto enriquecimento ilícito de Dixon Carvalho (PP).  A evolução do patrimônio pessoal do prefeito de Paulínia foi denunciada à Câmara da cidade, ao Ministério Público (MP) e a outros órgãos, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Segundo as denúncias, Dixon (PP) teria ficado cerca de R$ 4,5 milhões mais rico, em sete meses. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL

Rejeitadas
O contrato emergencial da RC Nutry e o suposto enriquecimento ilícito do prefeito da cidade foram alvos de duas denúncias rejeitadas pela Câmara de Paulínia, entre o mês de março e este. Nas duas ocasiões, o governo conseguiu a maioria dos vereadores para barrar as investigações. O prefeito Dixon (PP) vem afirmando que não fez nada de errado e que provará isso na Justiça.
Os vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) questionam a contratação direta (sem licitação), desde a sua efetivação, no mês de fevereiro. “Não levantamos essa questão à toa. Fomos fundo nesse contrato, coletamos documentos e informações nas escolas, na RC Nutry e também na Prefeitura. Buscamos contratos da RC Nutry com outros municípios do Estado e detectamos diferença significativa nos valores cobrados. A suspensão dos pagamentos pela Justiça é um forte sinal de que, realmente, a contração pode não ter sido legal, como sempre alertamos”, comentou Tiguila (PPS).
Para Kiko (PRB) a recente decisão judicial só reforça suas suspeitas em relação ao contrato da Prefeitura de Paulínia com a RC Nutry. “Para mim, a possível ilegalidade deste contrato sempre esteve muito clara. Por isso, desde o início apoiamos uma investigação na Câmara, mas, infelizmente, a maioria dos colegas entendeu não ser necessária, e o Legislativo deixou de exercer seu papel fiscalizatório. Mas, ainda bem que o MP está fazendo a sua parte e logo mostrará o que realmente aconteceu”, disse ele.

Novo Pregão

A Prefeitura de Paulínia realizou nesta quarta-feira (9) o Pregão Eletrônico 63/2017 para contratar uma nova empresa fornecedora de merenda escolar. O Ministério Público (MP) havia pedido a suspensão dessa licitação, no entanto, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível da cidade, negou, para evitar a interrupção do fornecimento da merenda nas escolas municipais.

Até o presente momento, a empresa vencedora do pregão de ontem ainda não foi divulgada no Portal da Transparência Municipal. 

Foto: Reprodução/Facebook

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