Correio Paulinense

Paulínia, 22 de abril de 2024
Judicialização emperra conclusão de concorrência do transporte coletivo

Última atualização em 2 de julho de 2021

Na manhã desta sexta-feira (2), a Comissão de Licitações (CL) da Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) abriu os envelopes com as propostas comerciais da Sancetur – Santa Cecilia Turismo e do Consórcio Mobilidade Paulínia (Rápido Sumaré e Terra Auto Viação), conforme edital de habilitação/inabilitação da concorrência pública que vai contratar uma nova empresa de ônibus coletivo para a cidade. 
Na sequência, a CL abriu também o envelope da STP Mobilidade, em cumprimento à decisão liminar (provisória) proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara de Paulínia, na ação em que a empresa de ônibus contesta a sua desclassificação do certame . Segundo a CL, a STP foi inabilitada por não comprovar dois itens exigidos no edital: capital social e capacidade técnica para executar o contrato. A STP afirma o contrário. Apesar da abertura dos envelopes, o resultado final da licitação, provavelmente, só será anunciado após decisão judicial definitiva, confirmando ou não a inabilitação da STP Mobilidade.
“A Administração Municipal informa que devido à judicialização do processo licitatório referente à concessão do transporte municipal, o mesmo ainda não foi concluído. A Comissão de Licitação irá analisar as propostas apresentadas e caso não haja nenhuma questão legal, dará publicidade ao resultado final”, disse a PMP, em nota à imprensa.

Foto: Arquivo

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