De acordo com o governo Moura Junior (PMDB), a PPP tem a finalidade de “promover o desenvolvimento da área do Parque Brasil 500, pois o projeto contempla soluções urbanísticas para a região, contemplando áreas de entretenimento, culturais e turísticos, proporcionando o desenvolvimento da região, que, isoladamente, o Município de Paulínia teria dificuldades de oferta em prazo razoável , devido ao alto custo envolvido no projeto”.

Os estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, jurídico-institucional, e modelagem da PPP do Parque Brasil 500 foram feitos pela empresa JC Gontijo Engenharia S/A, cujo relatório final foi aprovado, por unanimidade, dia 15 de setembro passado,  pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privados da Prefeitura de Paulínia, composto pelos seguintes Secretários Municipais do atual governo municipal: José Carlos Bueno de Queiroz Santos (Chefe de Gabinete e Presidente do Conselho), Arthur Augusto Campos Freire (Negócios Jurídicos, e Secretário Executivo do Conselho), Mônica Trigo (Cultura), Glaucieli Figueiredo Mortari (Turismo e Eventos), Wilson Machado (Indústria e Comércio), Carlos Eduardo Ferreira (Obras e Serviços Públicos), Laércio Aparecido Giampaoli (Transportes) e César Benedito Pietrobom (Planejamento).

Inicialmente, a JC Gontijo Engenharia S/A não recebeu nenhum valor pelos estudos técnicos da PPP do Parque Brasil 500, encomendados pela administração Moura Junior (PMDB). Ainda. De acordo com a Minuta da PPP (pág. 25), a empresa receberá de volta todo o dinheiro, corrigido pelo Índice Nacional de Preços Ao Consumidor (IPCA), que supostamente gastou na realização dos estudos, caso a PPP seja executada pelo Município. Entretanto, na mesma página do documento, o campo onde deveria constar o valor a ser ressarcido à JC Gontijo encontra-se em branco. 

Ainda de acordo com a Minuta, a JC Gontijo só não receberá o dinheiro de volta, caso vença a licitação da PPP do Parque Brasil 500 ou integre o consórcio de empresas, vencedor da concorrência.  A administração Moura Junior (PMDB) também não informou se, além da JC Gontijo, outras empresas do ramo se candidataram para realizar os estudos técnicos e nem como quais os critérios usados na escolha da empresa que realizou.  

A JC Gontijo Engenharia S/A pertence ao poderoso empresário e engenheiro civil José Celso Gontijo, cuja base de operação fica em Brasília (DF). Foi lá que, em 2009, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), implodiu o mais bem documentado esquema de corrupção da história do país, que ficou conhecido como o “Mensalão do DEM”. O escândalo envolveu o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM), deputados, integrantes do Tribunal de Contas e da cúpula do Ministério Público (MP). 

Arruda, deputados, servidores públicos e empresários foram filmados por Durval Barbosa, operador e delator do “Mensalão do DEM”, uns recebendo e outros pagando propina.  Os vídeos feitos por Durval e repercutidos pela imprensa nacional, mostraram os envolvidos escondendo dinheiro público em meias, calças, cuecas, bolsas e cestas, além do então deputado Junior Brunelli (PSC) orando pela propina recebida. Segundo as investigações da polícia, o dinheiro era desviado através de contatos do então governo Arruda com empresas privadas. 

Entre as empresas acusadas de participação no esquema de distribuição de propina apareceu a Call Tecnologia, do mesmo dono da JC Gontijo Engenharia S/A, cotada para executar a Parceria Público-Privada (PPP) do Parque Brasil 500, de Paulínia. Na época, a Call Tecnologia mantinha contratos de prestação de serviços de call center com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Condeplan), o Detran e o Banco de Brasília.  As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que entre janeiro de 2006 e dezembro de 2009, quando estourou o escândalo, a Call havia recebido do governo do DF quase 66 milhões de reais. Em depoimento à PF, o operador e delator do esquema de corrupção afirmou que “a Call, de José Celso Gontijo, pagava propina de forma regular e contínua, também conforme a liberação das faturas”.  Durval filmou Gontijo lhe entregando pacotes de dinheiro.

Em junho de 2012, Gontijo, o antigo vice-governador do DF, Paulo Octávio, também envolvido no escândalo, e mais 35 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República. O dono da Call Tecnologia e da JC Gontijo S/A é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

Em maio de 2007, o então prefeito de Paulínia Edson Moura (PMDB), pai do atual Edson Moura Junior (PMDB), contratou a Call Tecnologia por 5,4 milhões de reais. Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na licitação, que resultou no contrato da empresa com o Município, mas as questões foram resolvidas e o contrato liberado pelo TCE. No final de 2008, o último ano de seu governo, Moura (PMDB) prorrogou o contrato da empresa, que continua operando em Paulínia, até hoje.

A Audiência Pública da Parceria Público-Privada do Parque Brasil 500 acontecerá nesta quarta-feira, dia 08, das 15 às 17 horas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Paulínia. A reunião é aberta ao público. 

Fontes pesquisadas para esta matéria: Veja Online – Rede de Escândalos (Veja Online)