“Isso não se resolveu exclusivamente por culpa do Chefe do Poder Executivo”, afirma vereador sobre as indenizações do Caco e da AIJ

Última atualização em 1 de novembro de 2013

[imagem] Os cerca de 405 ex-funcionários do Centro de Ação Comunitária (CACO) e da Associação para a Infância e Juventude (AIJ) de Paulínia terão de aguardar o desfecho das ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as entidades e a Prefeitura de Paulínia, para receberem seus direitos trabalhistas. Primeiro o MPT acionou a favor dos trabalhadores da AIJ e a audiência de tentativa de acordo entre as partes está marcada para o dia 09 de fevereiro de 2014.

Já no último dia 28, segundo a advogada Michele Barbutti, o MPT ingressou na 1ª Vara Trabalhista de Paulínia para garantir os direitos dos ex-funcionários do Caco. “Acredito que até sexta-feira desta semana será definida a data da primeira audiência do Caco”, comentou a advogada.

A via-crúcis das entidades e funcionários começou no dia 26 de julho passado, quando o atual prefeito Edson Moura Junior (PMDB) decidiu cortar as subvenções repassadas ao Caco e AIJ pela Prefeitura. Na época, Moura Junior (PMDB) alegou que a Prefeitura não tinha nenhum vínculo com as entidades privadas e que economicamente não era mais viável o município continuar subsidiando o Caco e a AIJ.

Dependentes 99% do dinheiro público municipal, as entidades foram obrigadas a encerrarem suas atividades e foram “despejadas” pela Prefeitura dos prédios públicos e locados, utilizados para os programas que desenvolviam. Milhares de pessoas, entre crianças, jovens, adolescentes e famílias inteiras ficaram desassistidas. Além disso, o corte da subvenção acabou provocando a demissão de aproximadamente 405 pessoas.

O assunto, mais uma vez, foi debatido pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (29) da Câmara Municipal de Paulínia. “Nas duas reuniões que tivemos com os Secretários Municipais, aqui na Câmara, passamos horas e horas discutindo dois pontos: o pagamento dos trabalhadores e a manutenção dos projetos do Caco e AIJ. A atual administração da cidade levou três meses para descobrir agora que não há como pagar os trabalhadores, que, infelizmente só receberão na Justiça”, explicou Fábio Valadão (PROS) e ressaltou: “Como advogado digo à vocês (trabalhadores das entidades presentes na sessão) que terão um longo caminho pela frente. Tudo que estava ao alcance da Câmara foi feito, mas infelizmente isso não se resolveu exclusivamente por culpa do Chefe do Poder Executivo (o prefeito Moura Junior)”.

Em relação aos programas que eram desenvolvidos pelo Caco e a AIJ a grande maioria não está sendo desenvolvida, segundo o vereador. “As perdas irreparáveis para os nossos jovens e crianças pela interrupção dos programas só o tempo dirá”, disse. Na reunião com os vereadores, quarta-feira (23), o secretário dos Negócios Jurídicos Arthur Augusto Campos Freire afirmou que todos os programas antes desenvolvidos pelo Caco e a AIJ serão executados por servidores públicos concursados.

“Vou esperar pra ver. Tem um dito que fala que o cobertor é curto. Nós não temos, até onde conheço, uma quantidade de servidores suficiente para atender a demanda. Por outro lado, o ponto positivo na promessa do Secretário é que isso significa que não será colocada outra entidade privada para gerenciar esta situação”, finalizou o vereador.

Fotos: Cláudia Arantes/CMP (Vereador Valadão) e CP Imagem (AIJ)

Gostou desse conteúdo? Compartilhe