Quase um mês após o fim do contrato emergencial com a empresa RC Nutry Alimentação, a Prefeitura de Paulínia anunciou, quarta-feira (5), a Soluções Serviços Terceirizados como a nova fornecedora da merenda escolar do município. A homologação do contrato de R$ 19.179.084,00 (dezenove milhões, cento e setenta e nove mil e oitenta e quatro reais), durante 12 (doze) meses, foi publicada no Semanário Oficial do Município (SOM) de quarta-feira (6).

A empresa Aparecida Regina Cassarotti, uma das participantes do Pregão Eletrônico 63/2017, questionou o certame, mas o recurso foi negado, e, a Soluções definida vencedora. De acordo com o edital da merenda, além dos gêneros alimentícios e insumos necessários, a Soluções deverá fornecer, também, mão de obra (merendeiras), equipamentos e utensílios exclusivamente para as escolas da rede municipal. 

A aglutinação de serviços diversos, no edital da merenda, foi contestada pelo Ministério Público (MP), que pediu a suspensão do pregão, mas a juíza Marta Brandão Pistelli negou. “[A aglutinação] Visa a otimização de recursos e, consequentemente, a maior eficácia na execução do contrato, com menor custo e qualidade”, argumentou Pistelli.

O contrato emergencial da RC Nutry com a Prefeitura de Paulínia está sub judice. Há suspeitas de direcionamento em favor da empresa e superfaturamento de preço. No dia 9 do mês passado, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade abriu investigação para apurar as denúncias e conseguiu liminar (decisão provisória) impedindo a Prefeitura de realizar novos pagamentos à RC Nutry, até o término da ação.

Para o juiz Carlos Eduardo Mendes, que determinou a suspensão imediata dos pagamentos, “provas robustas” indicam que a contratação emergencial foi ilegal, por isso, novos pagamentos acarretariam prejuízos ao município.

Dos R$ 13.197.960,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais) previstos no contrato, a RC Nutry recebeu R$ 8.336.622,02 (oito milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos), restando ainda cerca de R$ 4,8 milhões do total contratado, de acordo com o Portal da Transparência de Paulínia.