Última atualização em 14 de outubro de 2016
Já tramita na Câmara Municipal de Paulínia o Projeto de Lei Orçamentária Anual, contendo a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício financeiro de 2017, quando a cidade estará sob a administração do prefeito eleito, dia 02 de outubro, Dixon Carvalho (PP). Elaborada pelo governo José Pavan Junior (PSDB), a proposta orçamentária prevê para o próximo ano uma arrecadação de R$ 1.394.390.600,00 (um bilhão, trezentos e noventa e quatro milhões, trezentos e noventa mil, e seiscentos reais). Comparando com o Orçamento deste ano, cujo total foi estimado em R$ 1,370 bilhão, o montante previsto para 2017 é aproximadamente 1,68% maior.
A distribuição do orçamento proposto para o primeiro ano do futuro governo Dixon (PP) traz alterações expressivas, para mais e para menos, nas dotações orçamentárias das principais Secretarias Municipais. No ano que vem, cinco pastas terão menos dinheiro para gastar. O orçamento da Cultura, por exemplo, cairá de R$ 52.494.000,00 este ano para apenas R$ 4.284.000,00 em 2017 – queda de mais de R$ 48 milhões. O segundo maior corte será de R$ 9,2 milhões, no caixa da Promoção e Desenvolvimento Social, gestora do Renda Família, Renda Alimentação, Bolsa Amamentação, entre outros pilares do PAS (Programa de Ação Social).
O orçamento 2017 da Habitação será de R$ 3.917.000,00, contra R$ 11.283.000,00 em execução este ano – redução de R$ 7,9 milhões. Para construção de casas populares, a proposta orçamentária reserva apenas R$ 2 milhões. Transporte perde R$ 1, 7 milhão, Esporte e Lazer R$ 1 milhão. Já os setores públicos que terão mais dinheiro no próximo ano são: Saúde, R$ 36,2 milhões; Educação, R$ 25,7 milhões; Urbanismo (Obras e Serviços Públicos), R$ 15,9 milhões; Gestão Ambiental, R$ 3,4 milhões; e Segurança, R$ 2,3 milhões.
Baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho passado, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada pelos vereadores, em primeira (legalidade) e segunda (mérito) discussões, até dezembro. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, sob a relatoria da vereadora Angela Duarte (PRTB).
Confira como ficaram as alterações nas dotações das principais pastas municipais.
Segurança Pública
2016 – R$ 38.347.000,00
2017 – R$ 40.660.000,00
Aumento de R$ 2.313.000,00
Assistência Social
2016 – R$ 51.962.000,00
2017 – R$ 42.736.000,00
Redução de R$ 9.226.000,00
Saúde
2016 – R$ 292.854.000,00
2017 – R$ 329.142.000,00
Aumento de R$ 36.288.000,00
Educação
2016 – R$ 328.840.000,00
2017 – R$ 354.570.000,00
Aumento de R$ 25.730.000,00
Cultura
2016 – R$ 52.494.000,00
2017 – R$ 4.284.000,00
Redução de R$ 48.210.000,00
Urbanismo (Obras e Serviços Públicos)
2016 – R$ 236.271.000,00
2017 – R$ 252.178.000,00
Aumento de R$ 15.907.000,00
Habitação
2016 – R$ 11.823.000,00
2017 – R$ 3.917.000,00
Redução de R$ 7.906.000,00
Gestão Ambiental
2016 – R$ 5.424.000,00
2017 – R$ 8.830.000,00
Aumento de R$ 3.406.000,00
Transportes
2016 – R$ 26.127.000,00
2017 – R$ 24.357.000,00
Redução de R$ 1.770.000,00
Esporte e Lazer
2016 – R$ 11.667.000,00
2017 – R$ 10.645.000,00
Redução de R$ 1.022.000,00
Fonte: Projeto de Lei 38/16
Fotos: Internet/Reprodução
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