Levantamento do Correio mostra que, entre os meses de abril e agosto, o prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP) baixou 10 (dez) Decretos de Transposição de Recursos Orçamentários, no total de R$ 140.084.225,41 (cento e quarenta milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte cinco reais e quarenta e um centavos). Transposição de recursos é quando o governo muda a finalidade de valores que deveriam ser investidos em programas especificados no Orçamento Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores.

Por exemplo: este ano, o município deveria investir R$ 17 milhões em construção de casas populares e obras de infraestrutura. No entanto, o governo municipal retirou desse valor R$ 16.793.896,44 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) e destinou para outro (s) programa (s), deixando apenas R$ 206.103,56 (duzentos e seis mil, cento e três reais e cinquenta e seis centavos) em caixa. Outro exemplo: este ano, a Secretaria de Esportes contava com R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para investir em construção de equipamentos esportivos, como um ginásio no bairro Bom Retiro, mas passou a ter apenas R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) depois que R$ 2.090.400,00 (dois milhões, noventa mil e quatrocentos reais)  foram remanejados para outros fins. 

Na Educação, R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) tinham como destino obras de construção, reforma e ampliação de escolas de ensinos fundamental, infantil, médio e profissionalizante. Com as transposições de recursos feitas pelo prefeito Dixon (PP), esse valor despencou para R$ 1.086.968,16 (um milhão, oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).

Na Saúde, os programas que mais tiveram recursos transferidos para outros fins foram os de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e informatização  do setor. Juntos, os dois programas tinham R$ 13.020.000,00 (treze milhões e vinte mil reais) em recursos disponíveis, mas, hoje, só têm R$ 3.022,77 (três mil, vinte e dois reais e setenta e sete centavos). Recentemente, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou a construção de duas UBSs na cidade, no Centro e Cooperlotes, com recursos do Estado e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A administração Dixon (PP) vem afirmando que as sucessivas transposições de recursos são necessárias, devido à crise nacional e ao suposto rombo nas contas públicas do município, segundo ele, deixado pelo governo passado. De acordo com o Portal de Transparência de Paulínia, de 1º de janeiro até o dia de hoje (27), o município arrecadou, líquidos, R$ 760.890.313,25 (setecentos e sessenta milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos) –  um crescimento de R$ 34.599.355,64 (trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e nome mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 726.290.957,61 (setecentos e vinte e seis milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Pela lei do Exercício Financeiro 2017, o Prefeito Municipal não precisa de autorização da Câmara de Vereadores para transpor, remanejar ou transferir recursos nos limites de até 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento das Despesas, entre programas de uma mesma secretaria, e de 12% (doze por cento) entre programas de secretarias diferentes.

 

Por meio de Requerimento que será votado na próxima sessão da Câmara, terça-feira (29), o vereador Tiguila Paes (PPS) pede ao prefeito Dixon Carvalho (PP) informações detalhadas sobre as transposições de recursos. “Devido a forma bastante técnica que são publicadas as transposições de verbas no Semanário Oficial, a população não consegue entender de onde está saindo e para onde está indo o dinheiro. Por isso, estou pedindo informações ao Executivo, para informar à sociedade”, disse o vereador.

DECRETO Nº 7.077 DE 02 JANEIRO DE 2017

DECRETO Nº 7.078 DE 02 DE JANEIRO DE 2017

DECRETO Nº 7.101 DE 02 MARÇO DE 2017

DECRETO Nº 7.102 DE 02 DE MARÇO DE 2017

DECRETO Nº 7.116 DE 03 ABRIL DE 2017 (Decreto não disponível no “Transparência”)

DECRETO Nº 7.117 DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Decreto não disponível no “Transparência”)

DECRETO Nº 7.122 DE 02 MAIO DE 2017

DECRETO Nº 7.123 DE 02 DE MAIO DE 2017

DECRETO Nº 7.156 DE 03 JULHO DE 2017 (Decreto não disponível no “Transparência”)

DECRETO Nº 7.157 DE 03 DE JULHO DE 2017 (Decreto não disponível no “Transparência”)

R$ 4.923.590,29

Foto: Arquivo