Até as eleições municipais de 2016, dois ou mais partidos políticos podiam se unir para lançar chapas de candidatos a vereador. No entanto, em outubro de 2017, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) 97 (originária da PEC 33/2017), que eliminou as chamadas “coligações partidárias” para os Poderes Legislativos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.    

A nova regra será aplicada, pela primeira vez, nas eleições municipais deste ano. Assim, os partidos terão que disputar sozinhos as quase 57 mil cadeiras das Câmaras Municipais do país. Ou seja, cada legenda concorrerá com a chamada “chapa pura” – formada por candidatos exclusivamente do partido.

Segundo avaliação da Justiça Eleitoral, a mudança vai exigir mais empenho dos partidos, especialmente os pequenos, que terão dificuldades de fechar chapas próprias e eleger candidatos. Analistas acreditam que, para não ficarem de fora do jogo, muitos “nanicos” devem articular fusões com grandes legendas. Entretanto, independente de tamanho ou recursos, o maior desafio dos partidos é encontrar a melhor forma de enfrentar a disputa, sozinhos.

A proibição de coligações partidárias não significa, necessariamente, o fim dos chamados puxadores de votos – aqueles candidatos que obtêm votações expressivas e acabam ajudando a eleição de candidatos bem menos votados.  Agora, a diferença é que, sem coligações, o puxador de voto pode beneficiar apenas candidatos do próprio partido, não mais de outras legendas.   Para o eleitor, a mudança acaba com aquele negócio de votar em um candidato (voto nominal) ou partido (voto na legenda) e eleger outros completamente diferentes. 

Em Paulínia, cada legenda poderá lançar até 23 candidatos a vereador.  A obrigatoriedade de 30% das vagas para mulheres continua valendo. Com isso, a corrida dos partidos em busca dos chamados candidatos “bons de votos” está a todo vapor. 

Entre os atuais vereadores da cidade, a preocupação com a reeleição dobrou. Para aumentar as chances de mais um mandato, alguns parlamentares devem aproveitar a “janela partidária”, de 5 de março a 3 de abril deste ano, e migrar para partidos mais fortes – nesse período, o vereador pode trocar de legenda, sem correr riscos de perder a cadeira. 

Dos atuais 15 vereadores de Paulínia, 14 foram eleitos graças às coligações partidárias – nove no total, formadas por 25 dos 30 partidos que disputaram (confira abaixo coligações e quem elas elegeram).  Das legendas que  concorreram sozinhas (PV, PSOL, PMB, PMDB e PCO), apenas o Partido Verde (PV) conseguiu eleger vereador – Zé Coco.

Se a nova regra valesse nas últimas eleições municipais, o Correio calculou que sete das quinze vagas da Câmara de Paulínia teriam sido ocupadas por outros candidatos. Isso porque, apenas cinco partidos – PSDC, PSDB, PRB e PRTB, que coligaram com outras legendas, e o PV, que disputou sozinho – ultrapassaram, individualmente, a votação mínima necessária para eleger vereador. Com isso, pela votação individual obtida por esses partidos, cada um teria elegido um vereador direto e, depois, os cinco disputariam entre si as dez cadeiras restantes. 

Tecnicamente chamada de quociente eleitoral, a votação mínima é o resultado da divisão dos votos válidos apurados em cada eleição (excluindo-se brancos e nulos) pelo número de cadeiras da Câmara. Em 2016, cada partido ou coligação da cidade teve que atingir 3.596 votos ou mais para garantir, no mínimo, uma vaga no Legislativo.  

Sem coligações partidárias, Angela Calegaris e Doutor João Mota, ambos do PV;  Grilo, do PSDC, atual DC; José Soares e Brizola, ambos do PRB, atual Republicanos; Marcelo Souza e Gibi Professor, ambos do PRTB, teriam  sido eleitos, enquanto Xandynho Ferrari (PSD), Fábia Ramalho (PMN), Danilo Barros (PR, atual PL), Marcelo D2 (PROS), Tiguila Paes (PPS, atual Cidadania), Marquinho Fiorella (PSB) e Manoel Filhos da Fruta (PcdoB) não teriam sido eleitos.  Lembrando que os vereadores Marcelo de Souza (PRTB) e José Soares (Republicanos) eram suplentes. 

PSDB/PRTB 8.098 votos: elegeu Fábio Valadão (PRTB), Du Cazellato (PSDB) e Edilsinho Rodrigues (PSDB).

PP/PSDC/PEN 7.705 votos:  elegeu João Mota (DC), Loira (DC) e Flávio Xavier (DC).

PPS/PMN 5.286 votos:  elegeu Tiguila Paes (PPS, atual Cidadania) e Fábia Ramalho (PMN); 

PCdoB/ DEM/PROS 5.091 votos: elegeu Marcelo D2 (PROS) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB).

PSD/PTdoB 5.043 votos:  elegeu Xandynho Ferrari (PSD). 

PRB/PTC/PSL 4.876 votos: elegeu Kiko Meschiati (PRB);

PTB/PSB/PPL/REDE 4.786 votos: elegeu Marquinho Fiorella (PSB). 

PDT/PR 4.094 votos: elegeu Danilo Barros (PR, atual PL). 

A nona coligação, SD/PT/PSC/PRP, com 3.479 votos, não elegeu parlamentar.

Fotos: Justiça Eleitoral