Todo mês, a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) recolhe para o Instituto Pauliprev 11% sobre a folha de pagamento do funcionalismo público – é a chamada contribuição patronal, obrigatória por lei. Já os servidores contribuem com outros 11% sobre seus salários, ou seja, a Prefeitura desconta em holerite e repassa para o Pauliprev. Com a contribuição empregador/empregado, que representa quase a totalidade de sua arrecadação, o Instituto paga, entre outras despesas, aposentadorias e pensões de seus segurados.   

No entanto, de 2014 a 2016, durante as gestões dos ex-prefeitos Edson Moura Junior (MDB) e José Pavan Junior (PSDB), a Prefeitura não cumpriu a totalidade de suas obrigações patronais com o Pauliprev. Hoje, a dívida ultrapassa, tranquilamente, os R$ 100 milhões, sendo mais da metade referente a juros e multas – dinheiro dos contribuintes paulinenses que deveria ser investido em saúde, educação, segurança, moradia e outras áreas essenciais à população.  

No mesmo período, a PMP também deixou de repassar ao Pauliprev valores referentes à contribuição sobre auxílio por motivo de doença. Antes da Lei Complementar 74, de 01 de abril deste ano, que regulamentou, no âmbito municipal, mudanças previstas na Emenda Constitucional 103/2019 – Reforma da Previdência, o Pauliprev pagava o auxílio-doença e depois recebia a parte patronal do município. Agora, a PMP assumiu o auxílio. 

Durante os governos do ex-prefeito Dixon Carvalho (janeiro de 2017 a 6 de novembro de 2018) e dos ex-prefeitos interinos Du Cazellato (7 de novembro de 2018 a 22 de janeiro de 2019) e Antonio Miguel Ferrari, o Loira, (de 23 de janeiro a 4 de outubro de 2019), segundo informou o Instituto Pauliprev, a PMP cumpriu com todas as suas obrigações patronais. Também, no atual mandato de Cazellato as contribuições estão em dia.  

Com base em informações e documentos oficiais que levantou nos sites da PMP e do Pauliprev, o Correio mostra abaixo um panorama da situação deixada por Moura Junior (MDB) e Pavan (PSDB), e como o governo do atual prefeito Du Cazellato (PL) pretende resolver o problema que herdou dos ex-prefeitos. 

Gestão Edson Moura Junior (MDB)

A PMP não pagou a contribuição patronal referente a quatro meses de 2014 (setembro, outubro, novembro e dezembro) e ao 13º salário dos servidores. Nesse período, a dívida acumulada somou R$ 18.786.675,26 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos). 

Demonstrativo Consolidado de Parcelamento (DCP), da Previdência Social, obtido pelo Correio, mostra que, em julho de 2015, o sucessor de Moura Junior, José Pavan Junior (PSDB), parcelou a dívida em 60 meses, a partir de 20 de agosto do mesmo ano. No ato do parcelamento, além da correção monetária, foram aplicados juros e multas, conforme determina a Lei Complementar 18/01, elevando o total devido para R$ 21.650.136,08, ou seja, R$ 2.863.460,82 a mais. 

Entretanto, quando pagar a última parcela, dia 20 de julho deste ano, a Prefeitura terá desembolsado muito mais de R$ 21 milhões – isso porque, as parcelas são corrigidas mensalmente. Segundo o Correio apurou, o valor da 1ª parcela, paga dia 20/08/2015, foi de R$ 360.835,60, enquanto o valor da parcela que vencerá dia 20 deste mês deve ultrapassar a casa dos R$ 800 mil – uma diferença de quase R$ 500 mil a mais.

Gestão José Pavan Junior (PSDB)

Durante todo o ano de 2015, a Prefeitura não pagou ao Pauliprev a contribuição patronal sobre o auxílio-doença, bem como sobre o 13º salário dos servidores. O mesmo ocorreu de janeiro a abril de 2016, em relação ao auxílio-doença. 

Já a contribuição patronal sobre a folha de pagamento não foi quitada nos meses de janeiro, novembro e dezembro de 2015, bem como em maio, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016. Nesses dois anos, a Prefeitura também não contribuiu sobre o 13º salário da categoria pública municipal. Segundo dados de 2017, da própria Prefeitura de Paulínia, a dívida acumulada nos dois anos anteriores com o Pauliprev ultrapassou os R$ 49 milhões.

Em 23 de novembro de 2016, foi publicado no Semanário Oficial do Município (SOM) – CLIQUE AQUI e confira na página 14 – um segundo parcelamento assinado pelo então prefeito José Pavan Junior (PSDB). Segundo o documento, na época, a Prefeitura devia quase R$ 32 milhões de contribuição patronal ao Pauliprev. 

Em 23 de fevereiro de 2017, ou seja, três meses depois, o então prefeito Dixon Carvalho publicou no SOM – CLIQUE AQUI e confira nas páginas 15 e 16 – mais um parcelamento (o terceiro) de dívida com a previdência municipal, dessa vez, no valor de R$ 49.234.882,26 (quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) – R$ 17 milhões acima do valor da dívida parcelada por Pavan, no ano anterior.   

Entretanto, o Correio verificou que os dois parcelamentos não foram concretizados, ou seja, a Prefeitura não pagou nada ao Pauliprev. Isso porque, os acordos (primeiro) não foram autorizados (através de leis específicas) pela Câmara Municipal, (segundo) nem validados pelo CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, como obrigatoriamente deveriam ter sido.

Após três anos somente acumulando mais juros e multas, hoje, a dívida da Prefeitura com o Pauliprev, segundo a assessoria de imprensa do Instituto, soma aproximadamente R$ 75 milhões. Para resolver o problema, de uma vez por todas, o atual prefeito Du Cazellato (PL), que assumiu o comando da cidade em outubro do ano passado, enviou para a Câmara de Vereadores uma nova proposta de parcelamento (Projeto de Lei 30/2020), dessa vez, em até 200 meses – 16 anos e oito meses.

O PL foi aprovado no Legislativo, por unanimidade, na sessão extraordinária de 30 de abril, e transformado pelo prefeito Cazellato (PL) na Lei 3.768/20, que entra em vigor a partir de 1º de julho próximo. Após isso, o acordo de parcelamento será enviado pelo Instituto Pauliprev para aprovação do CADPREV, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

Segundo o Pauliprev, foram meses de negociações com a PMP, e o acordo atendeu orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP). Por meio da assessoria de imprensa, Marcos André Breda, presidente do Instituto, afirmou que o parcelamento “foi uma conquista para os servidores municipais, porque vai permitir maior equilíbrio nas contas do instituto”.

O Correio não conseguiu contato com os ex-prefeitos Edson Moura Junior (MDB) e José Pavan Junior (PSDB), mas o espaço está aberto para que ambos se posicionem sobre o assunto – mizaelmarcelly@correiopaulinense.com, ou (19) 98102.2460 (WhatsApp). 

Foto: Arquivo/Correio Imagem