[imagem] A Prefeitura de Paulínia já pagou de 2009 a 2012, durante a administração do prefeito José Pavan Junior, mais de R$ 39 milhões de impostos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paulínia S/A (EMDEP), devidos à Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A EMDEP tinha como função o desenvolvimento do município por meio de contratações de serviços de infraestrutura, construções, reformas, prestações de serviços. Em 2007 quando foi encerrada, todos os seus direitos e obrigações foram transferidos para a Prefeitura de Paulínia, por deter 51% do capital social na empresa.

As dívidas da EMDEP em 2009 somavam em torno de R$ 115 milhões, sendo que aproximadamente R$ 40 milhões eram referentes aos encargos fiscais parcelados no mesmo ano, e o restante encontrava-se em juízo na Procuradoria da Receita Federal do Brasil e liberada para pagamento a partir de 2012 nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O saldo atual da dívida é de aproximadamente R$ 75 milhões já com os juros e correção monetária pela SELIC.

A atual Administração vem pagando desde 2009 o parcelamento das dívidas da EMDEP, conforme Lei Municipal 2.890/2007. A regularização das pendências foi tomada pela Municipalidade após levantamento da dívida para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).

O prefeito José Pavan Junior enfatiza que “com os parcelamentos e pagamentos em dia, a Prefeitura de Paulínia permanece também com suas Certidões Negativas de Débitos em ordem para continuar celebrando convênios com Governos Federal e Estadual, captação de recursos, emissão de escrituras das residências municipais, entre outras ações”, explica o prefeito Pavan.

As dívidas da EMDEP referem-se a contribuições previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto do empregado como do empregador, PIS, COFINS, contribuições sociais, sobre os serviços realizados por meio de contratações e emissões de notas fiscais referentes aos impostos sobre a folha de pagamento do período anterior ao de seu encerramento em 2007.

Além de detalhar a situação encontrada na área financeira do município, o secretário de Finanças e Administração da Prefeitura de Paulínia, Luciano Lima, mencionou que, desde o primeiro momento, a orientação fundamental do prefeito foi promover e assegurar o equilíbrio fiscal da cidade.

“Nos últimos anos, os esforços dos técnicos e demais profissionais da Secretaria de Finanças e Administração em conjunto com os Procuradores Municipais da Secretaria dos Negócios Jurídicos, levou ao resultado do parcelamento dessas dívidas e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), além do planejamento que vem sendo efetivamente realizado para sanar os compromissos financeiros e ao atendimento às legislações vigentes.”, destacou o secretário.

Fonte: Secretaria de Finanças da Prefeitura de Paulínia
Fotos: Cedidas/PMP