Última atualização em 20 de julho de 2021
A Câmara Municipal de Paulínia (CMP) já tem pelo menos cinco novos projetos de lei (PLs) de vereadores para deliberar, a partir de 3 de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Os PLs foram protocolados entre quarta-feira da semana passada e esta terça-feira (20). Um deles, de autoria de Alex Eduardo (Solidariedade), pretende levar a Lei Federal 11.340/2006, a famosa Lei Maria da Penha, para dentro das salas de aula da rede municipal de ensino.
“É uma iniciativa voltada para estudantes, educadores e educadoras, com o objetivo de mostrar a importância da Lei Maria da Penha, no sentido de contribuir para a conscientização da comunidade escolar acerca da necessidade de combater a violência contra a mulher e a violência doméstica”, explica o parlamentar.
A proposta de ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais surge em meio ao mais recente caso de violência contra a mulher, que ganhou repercussão nacional: DJ Ivis x Pamella Holanda, no Ceará. Em pleno auge da carreira, o músico protagonizou uma série de agressões contra a ex-esposa, tudo filmado pelas câmeras de segurança da residência do casal. Cansada de apanhar do ex-marido, Pamella resolveu postar as imagens nas redes sociais, e o DJ acabou preso pela Polícia Civil cearense.
Segundo Alex, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam 15 mulheres mortas diariamente, apenas pelo fato de serem mulheres, e outras 500 agredidas a cada 60 minutos. “É de competência do Poder Público criar mecanismos para coibir a violência na sociedade, inclusive no âmbito doméstico. Assim, a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação das diversas formas de violência e a construção de uma sociedade livre de opressões. A escola, portanto, possui papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher”, afirma ele.
Confira os principais objetivos da proposta de lei que será discutida e votada pela Câmara:
– Conscientizar os estudantes contra a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;
– Impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;
– Divulgar o serviço nacional de disque-denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180, e outros meios de denúncias disponíveis no município de Campinas, bem como os serviços da rede de atendimento à mulher vítima de violência;
– Discutir a necessidade da efetivação de registros, nos órgãos competentes, de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que eles ocorram;
– Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes, professores e a comunidade escolar acerca da importância do respeito aos direitos humanos, notadamente aos que refletem na promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenindo e evitando, dessa forma, a prática de violência contra a mulher;
– Capacitar educadores e educadoras para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar com a finalidade de desconstruir as desigualdades estruturais entre mulheres e homens;
– Possibilitar a formação de uma nova cultura na sociedade, com cidadãs e cidadãos cujo comportamento lhes possibilite ser agentes transformadores da realidade.
Mizael Marcelly
Foto: Reprodução (vídeo postado pela ex-esposa do DJ Ivis)
Foto: Reprodução (vídeo postado pela ex-esposa do DJ Ivis)
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