Última atualização em 27 de agosto de 2013
[imagem] A SC Consultoria e Eventos Ltda, empresa do vereador Sandro Caprino (PRB), líder do governo Moura Junior (PMDB) na Câmara Municipal de Paulínia, é suspeita de ter sido contratada irregularmente, em 2005, pela Prefeitura de Monte Mor para prestar serviços de consultoria técnica e financeira em administração pública, para captação de recursos financeiros, fornecendo suporte para que as Secretarias pudessem desenvolver projetos, de acordo com as normas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual.
As supostas irregularidades na contratação da empresa de Caprino (PRB) pela Prefeitura de Monte Mor foram denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por Anderson Jacob, ex-funcionário público daquela cidade. De acordo com o parecer do Conselheiro do TCE Dimas Eduardo Ramalho, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro do ano passado, a análise minuciosa feita pelo Tribunal revelou inúmeras falhas no procedimento licitatório, tais como: a empresa de Caprino era de ramo diferente do objeto pretendido, descumprindo o artigo 22, $3º da Lei de Licitações, que determina expressamente a participação entre 03 (três) interessados do ramo; não comprovação da compatibilidade do preço contratado com o de mercado, objeto contratual indefinido e impreciso em desacordo com o $1º do artigo 54 do mesmo diploma legal.
O TCE determinou prazo de 30 d(trinta) dias para a Prefeitura de Monte Mor apresentar as alegações que julgasse oportunas, bem como documentação pertinente, além de notificar o então prefeito Rodrigo Maia Santos e o vereador Sandro Caprino para acompanharem o processo.
Em maio de 2009, o ex-prefeito de Monte Mor pediu ao TCE mais 15 dias para apresentação de sua defesa, como responsável pelo Executivo da cidade. Em novembro de 2011 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu mais 15 dias de prazo para manifestação da Prefeitura de Monte Mor.
Outro lado
O Correio Paulinense Online tentou ouvir o vereador Sandro Caprino (PRB), mas ele não respondeu o nosso e-mail, até o fechamento desta matéria. Também entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Monte Mor e assessoria de imprensa se comprometeu em levantar, junto à Secretaria dos Negócios Jurídicos, todas as informações sobre o andamento do processo.
Fotos: CP/Imagem
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