Emendas dos vereadores dão outro destino aos milhões que Moura Junior (PMDB) quer gastar com um centro de convenções

Última atualização em 13 de dezembro de 2014

[imagem] A vereadora Angela Duarte (PRTB) e o vereador João Carlos Mota, o Doutor João Mota (PT), querem que o dinheiro reservado no Orçamento Municipal de 2015 para a construção de um centro de convenções, através da Parceria Público-Privada (PPP) do Parque Brasil 500, seja totalmente investido em saúde, habitação, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento básico e esporte. Os R$ 85.200.000,00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil reais) que o prefeito “sub judice” Edson Moura Junior (PMDB) pretende gastar com o centro de convenções foram distribuídos pelos vereadores em várias Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 51/14, que estima a receita e fixa a despesa de Paulínia, para o exercício financeiro de 2015.

As Emendas de autoria do Doutor João Mota (PT) totalizam R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), assim repartidos: R$ 4 milhões, para a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), R$ 5 milhões, para construção de casas populares, e R$ 100 mil, para o programa Bolsa Atleta, que incentiva atletas profissionais do município. Além disso, Mota (PT) também quer que R$ 2 milhões, dos quase R$ 39 milhões reservados no Orçamento 2015 ao polo cinematográfico, sejam investidos nas entidades assistenciais do município.

Já as Emendas de autoria da vereadora Angela Duarte (PRTB) destinam os R$ 76.100.000,00 (setenta e seis milhões e cem mil reais), restantes do total destinado à construção do centro de convenções na área do Parque Brasil 500, para investimentos nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, esporte e mobilidade urbana. Para a vereadora, este dinheiro deve ser usado na melhoria do atendimento básico da saúde; informatização da educação; reforma das praças de esportes; em pavimentação asfáltica; tratamento de água e esgoto; e para tirar do papel o projeto da construção de 4 (quatro) pontes, interligando as regiões do João Aranha, Parque da Represa, Monte Alegre e Parque dos Servidores, para resolver o problema do trânsito do município.

Para o dinheiro reservado à construção do centro de convenções ser investido nas áreas essenciais da cidade, as Emendas apresentadas por Angela (PRTB) e Doutor João Mota (PT) precisam ser aprovadas pela maioria dos vereadores. A votação do Orçamento 2015 (PL 51/14) e, consequentemente, dessas Emendas Modificativas, deve acontecer até o dia 23 deste mês. Angela (PRTB) também tirou dinheiro do projeto do cinema, em 2015, para setores essenciais do município. “Com tantos problemas graves, em áreas que deveriam ser priorizadas, é inadmissível o governo municipal querer investir em obras supérfluas, que não trarão nenhum benefício à população”, comentou a vereadora Angela (PRTB).

Limites

A vereadora Angela Duarte (PRTB) também apresentou uma emenda modificando os limites de transposição, remanejamento e transferência de recursos, dentro de uma mesma secretaria ou de uma pasta para outra, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, que passam a ser de 12,5% (doze e meio por cento) e 15% (quinze por cento), respectivamente.

Os limites atuais são de 50%, dentro da mesma secretaria, 25% de uma secretaria para outra, e 25% para abertura de créditos adicionais. A receita do município de Paulínia estimada para o ano de 2015 é de R$ 1.244.471.000,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais).

Fotos: Claudia Arantes/CMP

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