Correio Paulinense

Paulínia, 19 de maio de 2024
Em Nota, Pavan (PSB) manifesta apreço pelos servidores, mas informa que pagamento dos “dias parados” ainda não está definido

Última atualização em 16 de outubro de 2015

[imagem] “O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia sabe que a questão tem trâmite complexo e que é dever da Prefeitura esgotar todos os recursos legais”, diz a Nota. Leia abaixo >>>

DIAS PARADOS: PAVAN SEGUE RIGOROSAMENTE A LEI
 
O prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, manifesta seu apreço aos servidores públicos do município, mas se vê na obrigação de informar que somente definirá o pagamento dos dias de paralisação referentes à greve de 2011 quando forem cumpridos todos os procedimentos legais.
 
Reafirma que, como gestor público, tal decisão não é pessoal. Considera que a politização do tema, que deve ser definido na esfera judicial, só traz insegurança social e alimenta desavenças.
 
O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia sabe que a questão tem trâmite complexo e que é dever da Prefeitura esgotar todos os recursos legais.
 
Ainda cabe recurso da decisão monocrática ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à Prefeitura, na questão.
 
O prefeito José Pavan Junior age, portanto, no respeito ao rigor da lei e todos os seus atos foram feitos com prévia decisão judicial e não ad referendum de pronunciamentos da Justiça.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

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