Última atualização em 16 de outubro de 2015
[imagem] “O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia sabe que a questão tem trâmite complexo e que é dever da Prefeitura esgotar todos os recursos legais”, diz a Nota. Leia abaixo >>>
DIAS PARADOS: PAVAN SEGUE RIGOROSAMENTE A LEI
O prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, manifesta seu apreço aos servidores públicos do município, mas se vê na obrigação de informar que somente definirá o pagamento dos dias de paralisação referentes à greve de 2011 quando forem cumpridos todos os procedimentos legais.
Reafirma que, como gestor público, tal decisão não é pessoal. Considera que a politização do tema, que deve ser definido na esfera judicial, só traz insegurança social e alimenta desavenças.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia sabe que a questão tem trâmite complexo e que é dever da Prefeitura esgotar todos os recursos legais.
Ainda cabe recurso da decisão monocrática ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à Prefeitura, na questão.
O prefeito José Pavan Junior age, portanto, no respeito ao rigor da lei e todos os seus atos foram feitos com prévia decisão judicial e não ad referendum de pronunciamentos da Justiça.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
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