Correio Paulinense

Paulínia, 25 de maio de 2024
Em nota, a assessoria destaca o posicionamento de um dos advogados do atual prefeito da cidade

Última atualização em 25 de março de 2015

[imagem]  Confira a Nota da Assessoria de Imprensa do prefeito José Pavan Junior (PSB) sobre a mais recente decisão judicial, envolvendo o comando da Prefeitura de Paulínia:

Paulínia, 25 de março de 2015 – O prefeito municipal de Paulínia é e continua sendo José Pavan Júnior, do PSB, que tomou posse dia 6 de fevereiro passado, em substituição a Edson Moura Júnior (PMDB), com o mandato cassado pelo menos sete vezes desde 2012.

Moura Júnior não pode reassumir o cargo, embora tenha a seu favor uma liminar, concedida na tarde de hoje, 25, pelo ministro João Otávio Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o advogado Marcelo Pellegrini, independentemente da decisão tomada pelo TSE, nas ações cautelares números 5350 e 13581, o fato é que “Pavan é e continua sendo prefeito de Paulínia, porque existem outras três condenações de Moura Júnior, cassações de mandato ocorridas neste período em que Pavan é o legítimo prefeito de Paulínia”.
O advogado de Pavan detalha as três condenações que pesam sobre o ex-prefeito Moura Júnior.
-AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) nº 9548.
-Representação judicial eleitoral nº 817.
-AIME (Ação de Investigação de Mandato Eletivo) nº 10070.
Marcelo Pellegrini afirma que o escritório de advocacia que atende José Pavan Júnior está recorrendo desta última decisão em todos os níveis do Judiciário, “em 1º, 2º e 3º graus”.
“Todos os atos do prefeito Pavan, empossado pela própria Justiça eleitoral, continuam válidos e inteiramente legítimos, desde que assumiu o cargo”, completa.
ASSESSORIA DE IMPRENSA

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