Última atualização em 29 de maio de 2024

Você, eleitor, conhece as funções do vereador? Esta é uma pergunta recorrente em ano de Eleições Municipais, quando elegemos os novos membros dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade. E os candidatos a vereador: será que conhecem as atribuições do cargo que desejam ocupar? Por mais absurdo que possa parecer, muitos não sabem ao menos o que é “proposição”.

Enquanto o eleitor deve procurar saber o que faz um parlamentar, para poder cobrá-lo durante o mandato, aquele que pretende, um dia, sentar numa cadeira legislativa tem a obrigação de se preparar – e muito – para isso. É preciso, antes de tudo, mergulhar de cabeça nos 337 artigos do Regimento Interno da Casa de Leis, para aprender tudo sobre o funcionamento do parlamento, prerrogativas, proposições, decoro, trâmites e prazos, comissões, sessões, emendas, vetos, projetos de lei, enfim.

A cada quatro anos, mais de 200 pessoas, entre mulheres e homens, concorrem à Câmara paulinense. Entretanto, infelizmente, a maioria absoluta sequer sabe da existência do Regimento Interno – e quando passa a saber, bate aquela preguiça. Por isso, ainda é comum candidato a vereador prometer tudo o que não poderá fazer, caso eleito, justamente por desconhecer o regimento do cargo. Muitos deles ainda pensam que serão eleitos para governar, e não legislar.

Experimente perguntar ao candidato, na sala de sua casa, por exemplo, qual a diferença entre uma lei ordinária e uma lei complementar. Se quiser complicar ainda mais a vida de quem busca o seu voto, pergunte o que é e para que serve uma emenda impositiva. Certamente, vai ter gente virando gago na hora, ou dizendo que ordinária é uma lei que não presta pra nada. Apesar da pitada de humor, o despreparo de quem pretende representar a sociedade é lastimável.

Portanto, o nível de qualidade do Parlamento Municipal não depende apenas do eleitor, que deve escolher bem quem vai ter o voto dele nas urnas. Depende, principalmente, do quanto aqueles que pretendem ser votados, eleitos, diplomados e empossados, se preparam para o exercício do mandato. Quanto mais preparados, mais úteis serão à sociedade.